O projeto de lei que propõe reajuste no salário dos secretários municipais que vão assumir em janeiro depende das assinaturas dos vereadores José Humberto Santana (PTB) e Milton Dota Jr. (PTB) para entrar na pauta de discussão e votação da sessão legislativa de segunda-feira. Santana deve chegar hoje de viagem. Já Dota Jr., na condição de presidente da Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal, assina o projeto por último.
O projeto reajusta de R$ 3.900,00 para R$ 6 mil os vencimentos mensais dos secretários municipais. Os salários dos demais agentes políticos podem permanecer inalterados. O prefeito continuaria ganhando R$ 11 mil. Seu vice, R$ 3.900,00. E os vereadores teriam vencimentos de R$ 3.600,00 - não incluídos os jetons - mantidos para a legislatura 2005/2008.
Para justificar o reajuste nos vencimentos dos secretários, o relator do processo, vereador João Parreira (PSDB), explica que a função é de responsabilidade e, atualmente, não é remunerada adequadamente. Também aponta a necessidade de buscar na iniciativa privada profissionais competentes dispostos a se dedicarem com exclusividade ao cargo.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Renato Purini (PMDB), já sinalizou que enviará a proposta para a pauta de segunda-feira desde que sua tramitação seja concluída a tempo. A definição dos projetos que vão compor a sessão sempre ocorre nas manhãs das sextas-feiras. Portanto, Santana e Dota Jr. têm até o meio-dia de hoje para assinar o processo. Caso contrário, o projeto ficará para a próxima sessão.
Os demais parlamentares que compõem a comissão - João Parreira (PSDB), José Eduardo Ávila (PP) e Faria Neto (PDT) - já assinaram o processo, recém-avaliado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que verificou aspectos legais e constitucionais. Depois de colher as assinaturas dos membros da Economia e Finanças, o projeto seguirá para a Mesa Diretora da Câmara. O próximo passo será seo encaminhamento para a pauta.
Polêmica
O assunto é bastante polêmico. Toda vez que vem à tona nas sessões legislativas acaba sendo motivos de discursos acalorados. O vereador Toninho Garmes (PSDB), por exemplo, é defensor radical da redução dos valores salariais dos agentes políticos de Bauru.
Ele já adiantou que vai emendar a proposta. O tucano que reduzir de R$ 11 mil para R$ 8 mil os vencimentos do prefeito; de R$ 3.900,00 para R$ 300,00, o do vice. Garmes argumenta que a função de vice é de expectativa, sem o desempenho de qualquer atividade na administração municipal. Portanto, na avaliação dele, a remuneração deve ser simbólica.
O parlamentar do PSDB defende, ainda, a redução do salário dos secretários, que hoje recebem R$ 3.900,00, para R$ 3 mil. E nem mesmo os vencimentos de seus colegas de plenário são poupados. O tucano quer reduzir em 50% o valor do subsídio de vereador, o seja, de R$ 3.600,00 para R$ 1.800,00.
Garmes, recentemente, denunciou que o aumento no salários dos secretários poderá criar uma “casta” na administração municipal. Na avaliação dele, muitos servidores são aproveitados para exercer a função e acabam incorporando o salário após cinco anos de atividades em cargos comissionados com os benefícios trabalhistas.
A direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) também se posicionou contra o reajuste para os secretários. No cálculo dos dirigentes da entidade sindical, os futuros ocupantes dos cargos vão se beneficiar de um aumento da ordem de 54%, se levada em consideração os 8% concedidos pela administração à categoria em abril passado.
Na sessão legislativa da última segunda-feira, os diretores do Sinserm conversaram com os vereadores e solicitaram a eles que votem contra a proposta. Os sindicalistas prometem acompanhar de perto o processo de discussão e votação.
