Correspondente do Jornal da Cidade em Brasília
Conhecido como a “metralhadora do Judiciário” pelas opiniões polêmicas e audaciosas, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, recebeu com exclusividade a reportagem do Jornal da Cidade em Brasília para uma longa entrevista, em que contou muito de sua infância pobre e discriminada no Interior do Maranhão e continuou a disparar “torpedos”, como defender o fim dos tribunais estaduais de Justiça, criticar o distanciamento dos juízes da realidade, as leis que “não pegam”, a morosidade das sentenças e até o Supremo Tribunal Federal.
Vivendo sua infância em Caxias, aos 14 anos tornou-se repórter de polícia e, três anos depois, elegeu-se como o vereador mais novo do Brasil. Em abril de 1964, foi cassado pela Revolução e preso junto com mais 20 jovens líderes estudantis. Mais velho, teve seu diploma de jornalista assinado pelo reitor da USP, Gama e Silva.
Atualmente, com 58 anos, além da presidência do STJ, aulas na Universidade de Brasília e uma intensa agenda de palestras e contatos políticos, Vidigal está expondo como nunca uma das mais importantes cortes de Justiça do País, totalmente aberta à imprensa. Com esse objetivo, ele próprio responde pessoalmente pela Internet, às sextas-feiras, as muitas cartas que recebe. Seu mandato se encerra a tempo dele disputar eleições em 2006. Ele nega pretensões ao governo do Maranhão, mas diz que “não se muda o curso do rio”.
A seguir, os principais trechos da entrevista.
Jornal da Cidade - Como o senhor avalia a questão da politização e do ativismo político no Judiciário?
Edson Vidigal - O Judiciário começa a entender que não é um poder sobreposto, distante e etéreo. Como um dos três poderes, tem compromisso com a governabilidade e tem que pensar nas possibilidades do fazer. Da mesma maneira que o Congresso não pode fazer uma lei que não tenha aplicabilidade na realidade social, o Judiciário não pode se ater a decisões que não sejam plausíveis com as possibilidades do orçamento. Há um projeto de construção do Estado de Direito Democrático e os três poderes são responsáveis por ele. Então, politicamente, por disciplina, há essa politização. Independência e harmonia são pressupostos indissociáveis. Estou investindo na harmonia, porque para falar da independência tem muita gente por aí. Essa harmonia tem dado ao País esses bons momentos de entendimento com o Legislativo, com os presidentes José Sarney (Senado) e João Paulo Cunha (Câmara), do Nelson Jobim no Supremo Tribunal Federal, do Vantuil Abdala no Tribunal Superior do Trabalho, eu no STJ, Sepúlveda Pertence no Tribunal Superior Eleitoral. A gente sente que acabou aquele bate-boca que é feio. Como é que o povo vai respeitar as autoridades se os mais lá de cima ficam batendo boca? Estamos vivendo esse bom momento de convivência, respeito mútuo e trabalho comum. É um equívoco dizer que a decisão judicial é monitorada.
JC - Na sua opinião, quais são as conseqüências das constantes mudanças na Constituição?
Vidigal - O excesso de mudanças constitucionais influencia negativamente a segurança jurídica, que se baseia na lei permanente. A permanência do texto constitucional é que mantém a efetividade da jurisprudência, ou seja, o conjunto de decisões sobre os mesmos casos, em função do mesmo dispositivo legal. Alterando isso, estou obrigando a jurisprudência a se alterar. Se isso for muito freqüente, gera uma insegurança. Isso é muito ruim.
JC - Que avaliação o senhor faz sobre o Conselho Federal de Jornalismo?
Vidigal - A proposta de criação de um Conselho Federal de Jornalismo é inconstitucional. É no mínimo ingenuidade de quem vem defendendo isso, porque numa sociedade democrática, a única profissão para ser exercida que tem que dispensar qualquer regulamentação é o jornalismo, pois está indissoluvelmente vinculada à liberdade. A liberdade não pode ser uma concessão, tem que ser uma vitória de cada dia. E o exercício da profissão de jornalista é o compromisso com a informação, que não pode passar por nenhum tipo de censura. No processamento, a informação pode perder em conteúdo, mas nunca por censura. O Estado Democrático de Direito é o direito à informação. O direito do cidadão às informações sobre o seu país, sobre as pessoas que dirigem a nação, o que fazem e deixam de fazer. No momento em que se cria um conselho por lei, esse conselho tem vezo estatal, passa a ser uma autarquia, a ter a possibilidade de ter verba pública. Da maneira como está, vai criar uma situação de cerceamento ao livre exercício da profissão de jornalista, por quem não estiver de acordo com a cartilha. Eu não pago a mensalidade porque não tenho emprego, e não tenho emprego porque estou suspenso do exercício da profissão. Sou contra até a exigência de diploma de jornalismo. O exercício do jornalismo deve ser livre a qualquer pessoa que tenha a capacidade de trazer a informação. Se eu for editor e quiser uma matéria sobre medicina, prefiro que seja um formado em medicina.
JC - Muito se falou sobre a regulamentação do direito de greve durante a paralisação dos servidores do Judiciário paulista...
Vidigal - É deplorável. Desde a Constituição de 1988 este direito está previsto e remetido a uma lei complementar que nunca foi aprovada. A experiência tem demonstrado que é mais fácil mudar a Constituição do que aprovar uma lei complementar. Diante da desastrosa greve do Judiciário paulista, incitei dirigentes sindicais e me ofereci para formarmos uma comissão mista que crie um anteprojeto de consenso. Não se pode confundir com o direito de greve do setor privado, daí se ter tido a prudência de remeter o assunto a uma lei complementar. Mas no Brasil se tem essa cultura infeliz de que, sempre que se tem um problema, ao invés de irmos para uma mesa de negociação, vai logo para o pau. Declara greve para depois forçar a negociação. É um erro muito grande.
JC - E a questão da competência das diferentes esferas do Poder Judiciário?
Vidigal - Li a manifestação do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Claudino Maciel, de que eu tenho preferência pela Justiça Federal. Achei engraçado, é um caso de ciúme, mas não procede. Como presidente do STJ, sou também presidente do Conselho da Justiça Federal. Se a minha preferência transparece, quer dizer que estou fazendo bem o meu trabalho. O que acontece é que o direito que se opera no Brasil é um só, é o direito nacional. Embora os Estados sejam autônomos, eles não têm competência para legislar sobre as coisas que dizem mais diretamente respeito à vida comum das pessoas. A competência legislativa das assembléias estaduais é complementar ou suplementar à da União. Está previsto na Constituição. O que proponho é uma reflexão a esse modelo federativo. O Legislativo estadual não tem competência legislativa objetiva e o Judiciário estadual opera o direito que é federal, o que representa muito desperdício. Por mim, eu transformaria esses Tribunais de Justiça estaduais em tribunais federais regionais, funcionando no mesmo prédio e estrutura, portanto, sem gastos. Esses desembargadores todos, eu os colocaria numa transição para que eles, optando por serem juízes da Justiça Federal, fizessem um curso de transição, quem não quisesse podia aposentar e nós teríamos uma Justiça só, operando um direito só, que é o federal. Não há quebra do modelo federativo. Mas o Judiciário estadual só julgaria fatos relativos à legislação estadual. Ia ficar barato para o Estado, pois o Legislativo estadual legisla pouco e daria pouco trabalho para o Judiciário local. Não precisaria dessa megaestrutura toda. Seria um alívio para o orçamento dos Estados. É preciso coragem para trazer isso à discussão.
JC - O senhor lançará candidatura a governador do Maranhão em 2006?
Vidigal - Tecnicamente, é possível, mas não está no meu projeto. Notícia a esse respeito não é a meu favor. Se tivesse esse projeto, não iria abrir agora, a um ano e meio da eleição, dando a todos que têm o mesmo projeto a chance de atirar em mim. Entre todos, sou o mais vulnerável, pois exerço uma função em que o mínimo que se espera é prudência e distância. Comentei com o presidente (do Senado) José Sarney esse assunto e lembrei de uma citação, de que “não se desvia o curso de um rio”.
