Prefeitura admite não cumprir todo o TAC

O secretário de Obras da prefeitura, José Ângelo Padovan, admitiu que pelo menos uma grande obra de combate a enchente e erosão prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público (MP) não será executada.

No TAC assinado pelo prefeito Nilson Costa em setembro de 2001 junto ao MP, o Executivo se comprometia a realizar uma série de obras num prazo de 180 dias, cujo descumprimento acarretaria uma multa diária de R$ 1 mil. Duas prorrogações estenderam este prazo até março deste ano.

No início deste mês, conforme divulgou o JC, o promotor José Carlos Carneiro de Oliveira (Habitação e Urbanismo) protocolou ação impondo o prazo de 90 dias para o Executivo executar as obras ainda não concluídas no acordo firmado em setembro de 2001. Em outra ação, Carneiro propõe a execução da multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento do TAC. Após as prorrogações, este valor estaria hoje em cerca de R$ 200 mil.

A prefeitura prepara sua defesa junto ao MP, através do procurador Maurício Pontes Porto, mas o secretário de Obras adiantou ontem à reportagem que uma barragem de contenção e um reservatório no Jardim Jussara, região Oeste da cidade, por onde passa o córrego Água do Sobrado, não serão construídos devido ao elevado custo. “Essa obra vai ficar para trás, pois esperávamos uma verba federal que acabou não vindo”, justificou Padovan. Segundo ele, em janeiro de 2003, o custo desta obra estava estimado em R$ 2 milhões.

Mesmo assim, a defesa preparada por Porto vai ressaltar ao MP as obras que constavam no TAC e foram realizadas - segundo Padovan, “quase todas” foram cumpridas -, além de uma série de outras que não estavam incluídas no acordo, mas mesmo assim acabaram sendo feitas pela prefeitura. Segundo o procurador, o balanço final das obras executadas até agora deve ficar pronto no final desta semana.

Com relação a uma possível execução da multa, Porto diz esperar uma “maleabilidade” entre as partes que firmaram acordo. “O objetivo de todos, tanto dos promotores, quanto da prefeitura, é solucionar o problema das enchentes. Por isso, tenho esperança que o bom senso vai imperar”, diz o procurador.