A Prefeitura Municipal de Bauru se comprometeu a não mais exigir testes de aptidão física dos candidatos às vagas oferecidas nos concursos públicos. A determinação, em forma de um termo de compromisso elaborado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), foi assinada por representantes do poder público e já está vigorando.
A solicitação de eliminar os testes físicos foi feita ao MPT pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm). Segundo a diretora do sindicato Sônia Carvalho, a preocupação com os testes aumentou no início do ano depois que a balconista Patrícia Diegoli, 19 anos, sofreu uma parada cardíaca enquanto participava da prova de aptidão física no concurso para uma creche de Lençóis Paulista (43 quilômetros a sudeste de Bauru), e chegou a entrar em coma.
“Os testes de aptidão física sempre nos preocuparam, porque já houve casos como a exigência de uma mulher carregar um saco pesando vários quilos sendo que ela concorria a uma vaga de ajudante de serviços gerais. É um exagero. Depois do caso de Lençóis, nossa preocupação aumentou e decidimos procurar o Ministério Público do Trabalho”, diz Sônia.
No caso de Lençóis Paulista, Patrícia passou mal durante a prova que consistia em percorrer 200 metros em uma pista de atletismo. Depois do caso, ocorrido em fevereiro, a prefeitura daquela cidade também assinou um termo de compromisso, em maio, que acabou com a exigência dos testes físicos em concursos públicos.
Risco
Na opinião do procurador do Trabalho Rogério Rodrigues de Freitas, a exigência de testes físicos é uma medida discriminatória e representa risco à integridade física dos candidatos.
No termo de compromisso firmado no MPT, ficou determinado que em casos excepcionais, como na seleção de candidatos para algum cargo em que o preparo físico é indispensável, a prefeitura terá que submeter os interessados a uma avaliação médica prévia. O objetivo, segundo o procurador, é medir a capacidade física dos mesmos e identificar possíveis problemas de saúde que os impeça de desempenhar a função.
“Há uma diferença entre teste de aptidão física e de habilidade. Exigir a prova de aptidão sem conhecer um pouco mais sobre a saúde das pessoas pode levar ao risco de morte. Além disso, a prova acaba beneficiando quem tem melhor preparo físico, quando o candidato está disputando uma vaga que não exigirá nenhum tipo de esforço físico fora do normal. O teste de aptidão é necessário, por exemplo, para os coletores de lixo”, destaca Freitas.
A diretora do departamento de recursos humanos da prefeitura de Bauru, Neusa Maria Ferraz Valdo, que assinou o termo de compromisso juntamente com a procuradora do município, Denise Baptista de Oliveira, considera positivo o acordo firmado junto ao MPT.
“Nós concordamos e, nos próximos editais de concursos públicos da prefeitura, já não vai mais constar a exigência dos testes de aptidão física. Vamos seguir exatamente as determinações do procurador e, inclusive, vamos sugerir à Emdurb, DAE e Cohab que façam isso nos editais de concursos deles. Os testes para a função de coletor de lixo, por exemplo, ficam a cargo da Emdurb”, observa Neusa.
No termo de compromisso consta que, em caso de descumprimento da determinação do MPT, a prefeitura deverá pagar multa de R$ 5 mil por trabalhador encontrado em situação irregular, revertendo os valores ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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Desnecessário
O médico do Trabalho Sérgio Branco, ex-subdelegado do Ministério do Trabalho em Bauru, afirma que os testes de aptidão física para o desempenho de funções que não exigem esforço físico são desnecessários. “As pessoas têm que ser contratadas por suas habilidades, pelos méritos que possuem para exercer tais funções”, destaca.
De acordo com ele, a avaliação a ser feita deve ser clínica, destacando que há outras maneiras de avaliar se um candidato está apto a desempenhar a função pela qual concorre sem correr riscos.
“Isso pode ser feito por exemplo por meio de um teste ergométrico, sob a supervisão de um cardiologista. No caso de funções que exijam subir em postes ou trabalhar em locais altos, um eletroencefalograma poderia detectar propensão a crises epilépticas ou convulsivas. Existem vários recursos modernos na medicina que podem ser usados”, ressalta Branco.
