O prefeito eleito Tuga Angerami (PDT) afirmou que vai cumprir o Termo de Acordo de Ajustamento (TAC) assinado entre o Ministério Público Estadual (MP) e Nilson Costa (sem partido) na última sexta-feira, que determina a realização de reforma ou ampliação de três unidades de saúde já a partir do início do próximo mandato.
No TAC assinado com o MP, Nilson Costa transferiu para o prefeito eleito o compromisso de realizar as obras nas unidades descentralizadas do Mary Dota, Popular Ipiranga e Bela Vista. Se não quiser executar as obras, o próximo prefeito terá que fechar as unidades.
“Recuperar o Pronto-Socorro da Vila Ipiranga, Mary Dota e Bela Vista já era compromisso nosso e são compromissos que não podem aguardar muito tempo. Apesar de me assustar os compromissos cronológicos que o atual prefeito assume, de prazos, nós vamos ter que pôr em ordem esses três pronto-socorros”, diz Tuga.
Os prazos para a execução preocupam, mas Angerami considera que a situação poderá ser resolvida. “Quanto aos prazos estabelecidos, nós vamos dar cambalhota para cumprir e vamos cumprir, porque é compromisso e não pode esperar muito”, afirma.
Segundo o TAC assinado por Nilson Costa na presença dos promotores públicos Lucas Pimentel de Oliveira e Libório Alves Antonio do Nascimento, a gestão municipal terá que ampliar e reformar a unidade de saúde do bairro Bela Vista com a inclusão de unidade radiológica e cumprimento de todas as normas da vigilância sanitária e Conferência Municipal de Saúde.
O município compromete-se a iniciar as obras até no máximo o dia 15 de julho de 2005 e a entregar as benfeitorias até 31 de dezembro do próximo exercício. “O descumprimento do prazo implicará no pagamento de multa diária de 15 salários mínimos (R$ 3.900,00/dia)”, impõe o acordo.
Para Tuga, entretanto, o atual prefeito não tem sido feliz ao estabelecer os acordos. “Já existem três Termos de Ajustamento de Conduta. Tem do esgoto, tem de enchentes e essa terceira que diz respeito a unidades mistas de saúde. A única coisa que me preocupa é que o atual prefeito já demonstrou que as vezes não é muito feliz quando faz os ajustamentos de conduta. Porque é preciso ter um cronograma de obras e financeiro correspondente”, menciona.
Para ele, é preciso ter uma relação objetiva e executável entre o compromisso e a disponibilidade de caixa. “Não basta você dizer que vai fazer uma obra em tanto tempo se você não tem idéia de qual vai ser a disponibilidade de desembolso”, pondera.
De outro lado, Angerami defende o papel desempenhado pela Promotoria na questão. “O Ministério Público não está errado, está cumprindo sua atribuição. Se há omissão por parte do Executivo, que é quem deveria governar a cidade, o Ministério Público tem a obrigação de representar a sociedade e de cobrar do Executivo as ações que são de direito da sociedade e que não estão sendo cumpridas”, comenta.
Em sua avaliação, as obras são necessárias. “O Ministério Público tem razão, o Conselho Regional de Medicina tem razão em cobrar e a comunidade também, porque são pronto-socorros denominados assim que não são equipados como tal. Isso pode representar risco à população. Um cidadão pode ter uma parada cardíaca e o local não tem desfibrilador, não tem como entubar a pessoa e isso pode levar à perda de vidas. Nesse sentido, as instituições estão corretas em cobrar”, finaliza.
