A subdelegacia do Ministério do Trabalho em Bauru conseguiu tirar da informalidade, numa única ação, 160 pessoas que atuavam em diversas atividades em Bauru e região. Para obter a regularização, dez fiscais visitaram cerca de 80 estabelecimentos. A iniciativa integra uma ação específica do MT para incentivar o registro em carteira.
Embora a subdelegacia não disponha de números referentes à informalidade em Bauru, cerca de 20 mil empregados devem trabalhar sem a carteira assinada ou recebendo salário superior ao registrado, só no município. A estimativa é do economista Reinaldo Cafeo que, também sem dispor de levantamento oficial, acredita que o problema esteja concentrado especialmente entre as empresas de caráter familiar.
Para o economista, trabalhadores estão na informalidade por falta de opção de emprego e empresas se arriscam (a manter seus funcionários sem carteira assinada) porque o custo para ter um empregado regularizado é muito alto.
“O custo fica de 80% a 120% além do que o trabalhador efetivamente recebe. Quem recebe, recebe pouco. Quem emprega, paga muito”, afirma diretor regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Ricardo Coube. A dificuldade, somada à burocracia na contratação e na demissão, têm levado os empregadores a contratar empresas terceirizadas de mão-de-obra, ressalta.
Discordância
“São medidas paliativas (as ações do MT). É para cumprir tabela e ter visibilidade. Mas a questão é que a causa tem de ser atacada”, reitera Coube. Discorda dele o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Mobiliários, Cláudio da Silva Gomes, que também integra o conselho sindical do MT.
“Essa reclamação faz parte do discurso do empregador brasileiro, que não mexe na margem de lucro, uma das maiores do mundo. Na construção civil, essa fiscalização é vital porque a própria atividade propicia a informalidade por ser temporária e não ter local fixo”, explica. Ele estima que dos cerca de 7 mil trabalhadores da categoria, entre 30% e 40% não tenham carteira assinada.
“A informalidade também é prejudicial para a empresa que contrata de forma correta. A fiscalização é saudável principalmente agora no final do ano, quando começam as contratações temporárias”, acrescenta o assessor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Edson Quintiliano.
No dia 18 de outubro, quatro dias após a ação que resultou na regularização dos 160 trabalhadores, o comando do MT fiscalizou especificamente o comércio, mas os dados ainda não estavam fechados ontem.
Campanha
Simultaneamente ao projeto de incentivo à formalização, a subdelegacia do Ministério do Trabalho manterá a Campanha para Carteira Assinada, também coordenada pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Estado de São Paulo. A campanha também visa estimular os vínculos empregatícios.
Conforme o JC divulgou em matéria recente, para a subdelegada do MT, Maria Rita Maringoni, a campanha visa fiscalizar, prioritariamente, situações em que há a ocorrência de manobras fraudulentas para tentar burlar a necessidade do vínculo empregatício.
Uma delas é a formação de cooperativas em que o cooperado não passa, na verdade, de um funcionário. A iniciativa conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho, do Ministério da Previdência Social e Conselho Sindical Estadual.
