A 26 dias do esgotamento do prazo previsto em lei para sua discussão e votação, o projeto do orçamento financeiro para o exercício de 2005 ainda não foi avaliado pela Câmara Municipal de Bauru. Para que possa vigorar a partir de 1 de janeiro do ano que vem, a proposta enviada pelo Poder Executivo tem que, obrigatoriamente, estar aprovada até o próximo dia 30. Caso contrário, o município ficará sem orçamento, cuja receita está estimada em R$ 160 milhões.
As campanhas eleitorais do primeiro e segundo turnos com certeza fizeram com que o projeto orçamentário de 2005 fosse esquecido pelos vereadores. Da parte da administração, o prazo foi cumprido à risca, embora a peça orçamentária tenha sido encaminhada pelo prefeito Nilson Costa (sem partido) no último dia permitido pela legislação, 30 de setembro, ou seja, às vésperas da eleição de 3 de outubro.
Com a necessidade da realização do segundo turno, o projeto do orçamento para 2005 tramitou pelas comissões temáticas do Legislativo em câmera lenta. Após dar entrada na Casa, o calhamaço seguiu para a Comissão de Justiça, Redação e Legislação. Escolhido relator, o vereador Toninho Garmes (PSDB) deferiu pela sua normal tramitação.
Na seqüência, a proposta foi encaminhada à Comissão de Economia e Finanças. Sua relatoria ficou sob a responsabilidade de José Eduardo Ávila (PP), que também optou pela normal tramitação e tratou de embalar a peça em direção à Comissão Interpartidária do Orçamento Municipal, composta por representantes de todos os partidos.
A partir daí, não há mais novidades na tramitação do projeto que pode ser considerado um dos mais importantes do ano, afinal, trata da aplicação dos recursos financeiros captados do bolso dos contribuintes que deveria ser avaliado com tempo e muito cuidado.
O projeto aponta a distribuição dos recursos previstos na arrecadação do ano que vem. Para cada secretaria, há um montante de dinheiro que deverá ser utilizado no decorrer do ano. Cabe aos vereadores avaliarem se a proposta está coerente. Eles podem, através de emendas, por exemplo, remanejar recursos de uma pasta para outra.
O parlamentar tem a prerrogativa de fiscalizar a destinação correta de verbas carimbadas aos setores de saúde e educação. Portanto, ainda resta ao Legislativo três semanas para mergulhar na proposta orçamentária enviada plo Executivo.
Segunda-feira
O presidente da Comissão Interpartidária do Orçamento, vereador José Carlos Batata (PT), está consciente da situação. Ele confirma que o processo eleitoral reforçado por dois turnos dificultou o início da avaliação do orçamento municipal de 2005.
“A Comissão do Orçamento ainda não se reuniu de forma detida para discutir a proposta, que passa, primeiro, pela avaliação da Comissão de Justiça e depois pela Economia e Finanças”, explica. Batata pretende, já na segunda-feira, agendar reunião com os demais integrantes da Comissão do Orçamento para apreciação da peça.
Já o presidente da Comissão de Economia e Finanças, Milton Dota Jr. (PTB), também desconhece em que pé está a tramitação do processo. O petebista ficou em dúvida se a proposta já havia passado por sua comissão. Engajada na campanha do prefeito eleito Tuga Angerami (PDT), a vereadora Majô Jandreice (PCdoB), relatora do projeto na Comissão Interpartidária, confirma que o processo já chegou e que passa por uma avaliação. “É mais ou menos o mesmo orçamento (deste ano)”, informa.
