Jaú - A Câmara Municipal de Jaú (47 quilômetros a Leste de Bauru) manteve o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) para as contas de 2000 do ex-prefeito Paulo Sérgio de Almeida Leite.
O resultado foi encaminhado ao Ministério Público de Jaú. Caso a Promotoria proponha ação contra Leite, ele corre o risco de ter os direitos políticos cassados pela Justiça.
Segundo o parecer dos auditores do TCE, o ex-prefeito feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aumentando o déficit público em 2000 de 7,8% para 9,6%. Para o TCE, Leite também aumentou os gastos do município contratando despesas nos últimos 16 meses de seu mandato.
Segundo o parecer, a gestão administrativa do ex-prefeito foi prejudicada pela “insuficiência financeira para os restos a pagar das obrigações ocorridas nos últimos dois quadrimestres do mandato”.
O parecer desfavorável foi encaminhado à Câmara que, por nove votos a oito, manteve as análises feitas pelo TCE.
A reportagem não conseguiu localizar o ex-prefeito ontem por telefone para comentar o assunto. Em defesa apresentada à Câmara, Leite argumentou que a maioria das despesas empenhadas nos dois últimos quadrimestres do exercício de 2000 se referia a gastos “de caráter continuado, imprescindíveis ao funcionamento da máquina administrativa” e obrigações assumidas antes da vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No documento, Leite também afirma que a prefeitura vivenciou durante o exercício de 2000 uma queda na arrecadação de receita, fato que teria prejudicado a situação financeira do município e influenciado no déficit orçamentário.
O ex-prefeito justifica ainda que, ao ingressar na chefia do Executivo, em 1997, teria encontrado a prefeitura com um déficit orçamentário de 27,4% herdado da administração anterior, reduzindo o percentual para 5,33% naquele ano.
Leite recorreu da decisão do TCE entretanto o parecer desfavorável foi mantido.
