Os secretários municipais de Bauru que vão assumir funções na administração a partir de 1 de janeiro do ano que vem vão ter salário de R$ 6 mil. Ontem, a Câmara Municipal aprovou o reajuste nos vencimentos da categoria, que hoje recebe R$ 3.900,00 mensais pelos serviços prestados à prefeitura. O projeto, porém, não foi aprovado por unanimidade.
Doze vereadores votaram a favor e sete se posicionaram contra a proposta, assinada pela Comissão de Economia e Finanças da Câmara, responsável pela definição dos salários dos agentes políticos do município. Disseram não ao projeto Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), Paulo Madureira (PP), José Clemente Rezende (PDT), Zito Garcia (PPS), José Carlos Batata (PT), Catarina Carvalho (sem partido) e Toninho Garmes (PSDB).
Votaram pela aprovação Rodrigo Agostinho (PMDB), Faria Neto (PDT), Edmundo Albuquerque (sem partido), João Parreira (PSDB), José Eduardo Ávila (PP), José Humberto Santana (PTB), José Walter Lelo Rodrigues (PFL), Leandro dos Santos Martins (PP), Pastor Luiz (PTB), Majô Jandreice (PCdoB), Milton Dota Jr. (PTB) e Paulo Agustinho (sem partido).
Mas a aprovação do Legislativo poderá ser questionada no Poder Judiciário. Garmes lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) já publicou manifestação (acórdão) na qual regulamenta a recomposição dos salários dos agentes políticos, em ano eleitoral, através da aplicação de índices oficiais de inflação.
O processo de discussão e votação como um todo consumiu três horas de atividades no plenário. Os valores dos demais salários de ocupantes de funções políticas foram mantidos. O prefeito continua a ter vencimentos de R$ 11 mil e o seu vice, de R$ 3.900,00. Os vereadores também decidiram não reajustar seus salários, hoje de R$ 3.600,00, não embutidos os valores das sessões extraordinárias, que variam de R$ 365,62 a R$ 457,02 cada uma.
A votação de ontem põe um ponto final na discussão dos valores dos salários dos agentes políticos de Bauru, que começou há mais de três meses. O processo teve momentos polêmicos, como a apresentação de projeto sem assinaturas da maioria dos membros da Comissão de Economia e Finanças. O projeto também dividiu o plenário no que diz respeito a melhor época para votação. Uma parte articulou para que fosse votado antes das eleições municipais e uma outra, vencedora, adiou a discussão para depois do segundo turno.
Solitário
O vereador Toninho Garmes (PSDB), autor da maioria das emendas apresentadas ao plenário, não conseguiu sucesso na redução dos valores dos salários dos agentes políticos de Bauru.
No caso do prefeito, cuja proposta reduzia os vencimentos de R$ 11 mil para R$ 8 mil, contou apenas com o apoio dos vereadores Paulo Madureira e Catarina Carvalho. O placar final apontou 16 votos contra e três a favor.
O tucano também não conseguiu convencer seus pares a reduzir o salário do vice-prefeito de R$ 3.900,00 para R$ 300,00. Nessa votação contou com o apoio solitário de Clemente. Resultado: 17 votos contra e dois a favor.
Com uma vitória apertada (dez a nove), Garmes conseguiu aprovar a emenda que possibilita ao prefeito enviar projeto de lei à Câmara propondo a aplicação de um índice diferenciado de reajuste para seu salário, do vice e dos secretários municipais.
A equação é simples: se o prefeito entender, por exemplo, que 10% de reajuste salarial ofertado aos servidores de um modo geral é muito para seus vencimentos, de seu vice e dos secretários, basta enviar uma proposta ao Legislativo com índice menor.
Outra emenda do parlamentar do PSDB aprovada por 12 votos a sete é a que impede que o servidor de carreira que ocupar o cargo de secretário incorpore os valores do salário após deixar a função. Com isso, o funcionário, depois de ser exonerado da função, retornará ao mesmo patamar salarial que tinha antes de ser nomeado no comando da pasta.
Considerada polêmica, a proposta do tucano que reduzia em 50% os valores do salário dos vereadores e da sessão extraordinária não teve apoio de nenhum de seus colegas de plenário. O único voto favorável foi o seu.
