A votação do projeto de lei n.º 68/04, que estabelece as diretrizes para a política municipal de cultura e a criação do Conselho Municipal de Cultura, de autoria do prefeito Nilson Costa (sem partido), foi adiada por três semanas. A decisão foi acertada ontem, durante sessão na Câmara Municipal, após o vereador Paulo Madureira (PP) ter pedido tempo para avaliar melhor a proposta.
O projeto foi publicado no dia 21 de setembro no Diário Oficial de Bauru. O texto foi enviado à Câmara Municipal e deve ser lido na íntegra e avaliado pelas comissões internas da casa - as quais analisam a legalidade do projeto. Em seguida, deverá entrar na pauta de discussão para que ele seja votado em plenário.
De acordo com a proposta, a cultura deve ser “estimulada, valorizada, defendida e preservada pelo poder público municipal com a participação de todos os segmentos sociais visando a realização integral da pessoa humana”. O artigo prevê diversas ações de incentivo cultural, como a promoção e estímulo de manifestações culturais, preservação de espaços para estas manifestações e continuidade de projetos culturais já consolidados e com reconhecimento da sociedade.
Além de fomentar atividades artísticas, essas diretrizes representam uma forma de organização da cultura no município e irão garantir que, caso o projeto seja aprovado, essas ações ficarão protegidas das mudanças de governo e políticas da cidade.
O conselho deverá ser presidido pelo secretário municipal de Cultura, Sérgio Losnak, sendo formado por membros não-remunerados de diversas categorias, do Executivo Municipal e da Câmara, além de representantes de áreas específicas - música, artesanato, dança, artes plásticas, entre outras - passando por membros de associações de moradores e nomes indicados pelas entidades da indústria e do comércio. O grupo deverá acompanhar a proposta de Orçamento do município para a cultura e participar de todos os assuntos que estejam relacionados à área cultural da cidade.
