Anistia garante direito de ferroviários

Os funcionários da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) demitidos em 1990, durante a reforma administrativa promovida pelo governo Collor, têm até o próximo dia 26 para requerer a incorporação dos benefícios previdenciários referentes aos últimos 14 anos. A medida é possível graças a um decreto presidencial publicado em junho.

O coordenador do Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, Roque Ferreira, explica que o impasse em relação aos direitos dos ferroviários se arrasta desde 1994, quando o então presidente Itamar Franco anistiou os servidores que haviam sido demitidos.

“Logo depois, porém, a Rede entrou em processo de privatização e o texto da anistia dizia que a volta ao trabalho estava condicionada à saúde financeira da empresa. Para os ferroviários, a lei perdeu o efeito”, destaca Ferreira.

Ele conta que o caso se agravou ainda mais em 1999, quando um novo decreto anulou os efeitos da anistia. Neste ano, a situação foi revista.

Pela lei, os ferroviários teriam direito, inclusive, a recuperar o emprego, mas Ferreira admite que essa hipótese é pouco provável. “É possível que alguns colegas sejam lotados em outras estatais, como os Correios, mas na maioria dos casos o maior efeito é garantir os direitos previdenciários do período em que o funcionário esteve desempregado por conta da demissão. Com a anistia, esse tempo contará para a aposentadoria”, anuncia.

O coordenador do sindicato acredita que esse fator será fundamental para parte dos ferroviários. “Como não havia rotatividade na RFFSA, muitos deles poderão adquirir o direito de se aposentar”, projeta.