São Manuel - O funcionário público estadual Carlos Ricchetti, de São Manuel (69 quilômetros a sudeste de Bauru), está lutando na Justiça para ter direito a tratamento gratuito contra a hepatite C. A exemplo de muitos outros pacientes que possuem a mesma doença, Ricchetti está sendo diretamente afetado pelas restrições impostas pela portaria 863/2002 do Ministério da Saúde.
O documento diz que o tratamento da hepatite C é gratuito, mas exclui os casos de retratamentos. Ou seja, deixa de fora aqueles pacientes que já fizeram o tratamento e não conseguiram se curar. A portaria impede que um segundo tratamento seja feito gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A saída para esses pacientes tem sido a Justiça. Foi o que fez Ricchetti. A exemplo de outros infectados, ele procurou um advogado alegando que a portaria vai contra a Constituição Federal, que assegura o direito à saúde e ao bem-estar comum.
Ainda não há resposta para seu pedido, mas o funcionário público está confiante porque praticamente todas as pessoas que recorreram à Justiça conseguiram decisões favoráveis.
Ricchetti fez tratamento por cerca de seis meses, mas não conseguiu neutralizar a doença. Ele comparecia ao Hospital das Clínicas de Botucatu pelo menos uma vez por semana para receber a medicação.
Ao saber que outras pessoas conseguiram se curar com o retratamento, Ricchetti procurou novamente o médico e recebeu orientação para recomeçar a medicação. Diante da negativa da Diretoria Regional de Saúde (DIR-11) de Botucatu em fornecer os remédios, ele procurou um advogado e entrou com um mandado de segurança para garantir novo acesso aos medicamentos.
“Eu tinha duas alternativas, a princípio: pagar R$ 30 mil pelo retratamento - valor que não tenho -, ou ser condenado a morrer, porque a hepatite C, na maioria dos casos, leva o portador à cirrose e ao câncer de fígado”, diz Ricchetti. Quando soube que outros pacientes haviam conseguido na Justiça o retratamento de graça, ele decidiu tentar.
Um dos beneficiados foi o presidente da organização não-governamental (ONG) C Tem Que Saber, C Tem Que Curar, de São Manuel, Francisco Martucci. Ele obteve na Justiça o direito ao retratamento gratuito e conseguiu se curar. Além dele, outras pessoas também tiveram sucesso contra a doença na segunda tentativa.
No entanto, a cura pode não ser definitiva. Mesmo depois da doença negativada, os pacientes precisam retornar ao médico pelo menos uma vez por ano para saber se o vírus voltou a se manifestar.
Reunião em Brasília
Martucci conta que a ONG nasceu da dificuldade que os infectados com o vírus da hepatite C tinham para conseguir remédio contra a doença. Hoje, o fornecimento está normalizado, segundo ele. A luta agora é para conseguir modificar a portaria e acabar com a restrição ao retratamento.
Ele contou que em dezembro representantes de 49 ONGs estarão reunidos em Brasília para cobrar do Ministério da Saúde o cumprimento da promessa de que o direito ao retratamento seria incluído na portaria.
Segundo números da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil tem hoje aproximadamente 4 milhões de pessoas com hepatite C. Desse total, 1 milhão estaria dentro do Estado de São Paulo. No mundo, a quantidade de infectados estaria em torno dos 170 milhões.
Em Botucatu, a DIR-11 fornece medicamentos para 100 pacientes. Vinte deles conseguiram o benefício na Justiça.
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Como recorrer
Pacientes de hepatite C que não têm dinheiro para pagar pelo retratamento estão conseguindo na Justiça esse direito. O advogado José Sylvio de Moura Campos entrou com diversos mandados de segurança, com pedido de liminar, e nenhum deles teria sido negado até o momento.
Além de pacientes de São Manuel e Botucatu, onde atua, ele conta que as decisões beneficiaram também pacientes de Jaú, Agudos, Igaraçu do Tietê, Barretos e Ourinhos, entre outros municípios.
Campos revela que as ações têm início com a negativa da Diretoria Regional de Saúde (DIR) em fornecer medicamentos para o retratamento. O argumento é sempre o mesmo. A portaria não contempla uma segunda tentativa.
Diante da negativa, o advogado apresenta um mandado de segurança alertando para a inconstitucionalidade da medida e solicita uma liminar para garantir o início imediato tratamento. Geralmente, o posicionamento da Justiça tem sido pela concessão da liminar. Qualquer advogado pode apresentar o pedido.
Segundo Campos, existe decisão que obriga até mesmo os planos de saúde a cobrir o tratamento da hepatite C.
