O prefeito Nilson Costa encaminhou à Câmara Municipal uma emenda aumentando de R$ 3,479 milhões para R$ 5,079 milhões a previsão de repasses do orçamento para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS). A alteração foi necesária em função de um erro de cálculo.
A prefeitura havia feito a destinação de recursos com base no orçamento de 2004, quando deveria ter utilizado a previsão de receitas para 2005. Sem a emenda, o FMAS ficaria com R$ 1,2 milhão a menos do que recebeu este ano. O valor é repassado integralmente às entidades assistenciais mantidas por Organizações Não-Governamentais (ONGs) que têm convênios com o município.
Para fazer a correção a prefeitura precisou realocar recursos, retirando R$ 200 mil da reserva de contingência, R$ 500 mil dos encargos gerais do município, R$ 400 mil da Secretaria Municipal de Obras, R$ 200 mil da Secretaria Municipal das Administrações Regionais, R$ 200 mil da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e R$ 100 mil do Gabinete.
O presidente da Comissão Interpartidária da Câmara, vereador José Carlos Batata (PT), explica que a emenda irá tramitar pelas comissões temáticas do Poder Legislativo antes de seguir para a votação em plenário. Se aprovada, ela passará a integrar a proposta orçamentária.
Segundo Batata, a expectativa é votar o projeto que trata do orçamento na sessão do dia 22 de novembro, oito dias antes do prazo final.
A previsão é que Bauru terá cerca de R$ 250 milhões em receitas no próximo ano, dos quais R$ 160 milhões serão destinados ao Executivo. O Departamento de Água e Esgoto (DAE) ficará com R$ 42 milhões, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) com R$ 15 milhões e a Fundação de Previdência dos Municipiários (Funprev) com outros R$ 5,9 milhões.
