Já na reta final para encerrar o ano, a Câmara Municipal de Bauru faz esforço concentrado para tentar limpar a pauta antes do início do recesso parlamentar. Os vereadores discutem e devem votar na sessão legislativa de hoje à tarde três projetos de lei cujos temas devem render polêmica. Um deles transita sem solução pela pauta legislativa há mais de três meses.
É o que revoga o recuo mínimo de cinco metros para aprovação de projetos de imóveis que serão construídos na avenida Castelo Branco no seu lado direito (sentido bairro-Centro). De autoria do vereador Zito Garcia (PPS), a proposta visa pôr fim à exigência aprovada pela própria Câmara, na Lei de Zoneamento de 1992.
O parlamentar do PPS, a princípio, articulou para que o recuo fosse zerado, mas ao perceber que seria derrotado no plenário, apresentou emenda que modificou sua proposta inicial. O texto reduz de cinco para três metros a exigência para a construção de imóveis ao longo da avenida, uma das principais da cidade, elo de ligação entre o Centro e a região oeste, densamente povoada.
Na época em que o Poder Legislativo aprovou o recuo de cinco metros, já se vislumbrava um aumento no tráfego de veículos na avenida, que opera em duas mãos de direção e dá acesso à rodovia municipal que liga Bauru ao vizinho município de Piratininga. A exigência facilitaria a desapropriação da faixa para a conseqüente duplicação da via.
Mas hoje nem mesmo a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) defende a manutenção do recuo. É porque há um projeto de construção de outra avenida paralela a Castelo, às margens do córrego Água do Castelo. Zito alega que a desapropriação da faixa da Castelo para uma eventual duplicação de suas pistas vai onerar em muito os cofres da prefeitura.
O desfecho desse projeto é uma incógnita. No momento, o parlamentar não conta com os votos da maioria de seus colegas para aprovar a proposta, nem após emendá-la. Há uma certa restrição na Câmara para aprovar propostas que alterem a Lei de Zoneamento em pontos isolados, sem um estudo mais contextualizado e macro da cidade.
Cisternas
Outro projeto que deve render discussão na sessão de hoje é o assinado pelo vereador João Parreira (PSDB), que propõe a construção de caixas de contenção de águas de chuva em residências acima de 200 metros quadrados. A proposta constou na pauta da sessão da semana passada, mas sua votação foi adiada para hoje porque o vereador Luiz Carlos Valle (sem partido) se ausentou da reunião semanal.
Para o tucano, sua iniciativa, se aprovada, vai ajudar a controlar as enchentes da cidade provocadas por fortes chuvas registradas no período do verão (de dezembro a março). Ele alega que o solo de Bauru já está impermeabilizado por construções e pavimentação asfáltica. A caixa de contenção - também conhecida por cisterna - ajudaria a reter as águas das chuvas, evitando, com isso, o aumento do volume das enxurradas que procuram os vales como via natural de escoamento.
Parreira argumenta que a água captada da chuva pode ser usada depois na lavagem de quintais, corredores e mesmo para a manutenção de jardins. Na opinião dele, a iniciativa vai proporcionar economia aos consumidores do Departamento de Água e Esgoto (DAE), que atualmente se utilizam de água tratada para suprir as necessidades de limpeza e manutenção de jardins.
A Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos de Bauru (Assenag) defende mais discussão sobre a proposta antes de qualquer aprovação por parte do Poder Legislativo. Segundo Marcos Vanderlei Ferreira, presidente da entidade, já há um estudo inicial nesse mesmo sentido feito por membros da associação.
E por fim, um outro assunto deve esquentar o plenário da Câmara na tarde de hoje. Depois de quase dois anos de reuniões e estudos, os vereadores votam hoje o relatório que propõe alterações no Regimento Interno da Casa. O tema é polêmico porque mexe nas regras que regulamentam o funcionamento burocrático do dia-a-dia do Legislativo.
A maioria dos vereadores desconhece o teor das alterações que serão propostas pela comissão criada especialmente para discutir o caso, presidida por Milton Dota Jr. (PTB). Uma outra comissão também deve apresentar nas próximas sessões alterações na Lei Orgânica do Município (LOM).
