Tema importante, tão explorado nos últimos tempos. No entanto, a única solução que costumeiramente é sugerida é a de que alguns esbanjadores devem economizar para sobrar para muitos. Mas não é o que está acontecendo, ou pelo menos não é o que se tem notado. É evidente que alguma coisa deve ser feita, com seriedade, para permitir o uso e não o abuso. Para tanto é preciso que, em havendo a necessidade de medidas coativas, sejam elas adequadamente aplicadas. Porém, não se pode cogitar da utilização de medidas sectaristas, punindo alguns quando o abuso é geral. No caso de uma lei, ela deve ser abrangente de toda a sociedade (erga omnis). A aventada hipótese de projeto tendente a atribuir a uma parte da população a responsabilidade pela decantada necessidade da economia aqüífera é deveras uma atitude inusitada, em que pese o profundo respeito que dedicamos ao seu autor. No tocante à acenada exigência no sentido de que os proprietários de futuras construções com mais de 200 m2 tenham que acrescentar um recipiente captador de águas pluviais, com a finalidade de utilização para lavar pisos, etc., algumas indagações primárias e simplistas já foram lançadas, a saber: 1) Qual a dimensão desse reservatório, em largura, comprimento, profundidade, etc? 2) Será totalmente fechado ou a céu aberto? 3) Estará situado em “caixa alta” ou subsolo? 4) E a abertura para entrada d’água? Terá grade? 5) Não poderá haver entupimento (folhas, galhos, poeira ou fuligem)? 6) Quem terá que fazer a limpeza periódica? 7) Não haverá perigo de contaminação por insetos transmissores de doenças, inclusive da dengue? 8) A água de chuva, por sua característica, não dificultaria a limpeza dos próprios pisos? 9) O proprietário teria que lavar seus pisos com água carreada de sujeira, ou tratar a água para utilizá-la? 10) Se o reservatório estiver em nível abaixo do solo, não terá que ser usada uma bomba de recalque? 11) E na estiagem, não teria forçosamente de usar a “água da rua”? 12) Por que a restrição atingiria somente as casas acima de 200 m2? 13) As outras, em imensa maioria, poderiam continuar gastando a água na limpeza comum? Estas são apenas algumas das perguntas que ouvi algures e que, sem laivos de ironia, merecem respostas sérias. Em modesta opinião, acredito que não é culpando alguns que iremos resolver essa questão crucial. Em verdade, é preciso um trabalho prévio e criterioso de conscientização, para depois se pensar em punição. Ademais, cantando em verso e prosa na campanha da última eleição, todos os candidatos se referiram como sendo a causa do maior desperdício de água tratada, o mau estado de conservação de estações de tratamento, tubulações, etc., que iria merecer dedicada atenção. O assunto é deveras importante e precisa ser discutido amplamente pela administração pública e a sociedade em geral.
João José de Lima - OAB/SP 36.946
