A idéia de criar um programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) para parcelar os débitos de devedores da administração municipal, conforme anunciado anteontem pelo prefeito eleito Tuga Angerami (PDT), está sendo analisada de formas diferentes por políticos consultados pela reportagem. As opiniões se dividem entre os favoráveis e os “cautelosos”. Atualmente, a dívida ativa do município é estimada em R$ 80 milhões.
A atual secretária de Finanças da prefeitura, Maria Inês Sander, vê a criação do Refis com cautela. Na opinião dela, o próprio sistema de cobrança do poder público acaba possibilitando a ocorrência de inadimplência dos contribuintes.
“A prefeitura não tem, por exemplo, um vínculo com o SPC, para que o devedor de impostos entre na lista de inadimplentes. Isso é um instrumento que o setor privado utiliza. Então, entre pagar o carnê atrasado de uma loja e o IPTU vencido, a maioria vai optar por pagar a loja, porque sabe que na prefeitura poderá parcelar o débito depois”, observa a secretária.
O vereador José Clemente Rezende (PDT) diz que o Refis é um programa salutar para a prefeitura. “Sou favorável poque existem vários contribuintes devedores que querem pagar, mas não têm condições financeiras. Então, fazendo o refinanciamento das dívidas, isso se torna possível. Conseqüentemente, a arrecadação do município aumentará.”
O prefeito Nilson Costa (sem partido) também foi consultado, mas preferiu não fazer avaliações pelo fato de não ter conhecimento dos detalhes. “Se vai funcionar ou não, tudo depende da composição da proposta. Mas nada foi falado sobre isso ainda.”
Edição única
O vereador Edmundo Albuquerque (sem partido) considera a medida viável desde que seja colocada em prática logo no início do ano e que, ao longo do mandato, não seja realizada nenhuma outra edição do programa.
“O Refis não pode ser uma coisa que as pessoas fiquem esperando, senão, os contribuintes podem se acomodar e esperar o programa ser aberto para pagar os impostos atrasados. Com isso, a arrecadação municipal que tradicionalmente é maior no início do ano (basicamente por causa do IPTU), cairia”, analisa.
O vereador Toninho Garmes (PSDB) diz que “todo e qualquer tipo de anistia ou refinanciamento de dívidas deve ser evitado ao máximo”. Na avaliação dele, o bom pagador sai prejudicado nesse processo.
“Todo tributo não pago na época apropriada tem multa, juros e correção monetária. Eu não sei em que termos o prefeito eleito pretende enviar o projeto à Câmara. A rigor, acho que o devedor tem que ser executado. Contudo, de olho no montante da dívida ativa (do município) e nos problemas da cidade, posso até ser favorável ao Refis dependendo das suas condições”, destaca.
Garmes ressalta, ainda, que se realmente o projeto de lei for enviado à Câmara Municipal em 2005 ele deverá ser avaliado com muito cuidado pelos parlamentares. “Como em todo projeto de lei, os vereadores poderão, inclusive, fazer emendas”, acrescenta.
Especialistas em finanças públicas dizem que as edições de Refis tanto em níveis estadual quanto federal que já ocorreram deram bons resultados. O programa funciona, principalmente, entre as grandes empresas, porque o Refis amarra os pagamentos dos débitos a um percentual do faturamento. Mas a viabilidade muda de acordo com cada caso.
