Paulistânia - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) rejeitou as contas de 2002 da Prefeitura de Paulistânia (49 quilômetros a sudoeste de Bauru). Entre as falhas apontadas no relatório estão o déficit orçamentário de 1,44%, irregularidades na concessão de subvenções e contratação irregular de empresa de consultoria.
Os auditores apontaram também falta de licitação para compra da merenda escolar, medicamentos, combustíveis, material de construção, transporte de alunos e coleta de lixo, entre outras irregularidades.
A prefeitura recorreu da decisão e aguarda novo posicionamento do TCE. Em seguida, o parecer, independente do resultado, será submetido à avaliação da Câmara. Para acatar ou rejeitar o parecer do TCE são necessários seis votos, que representam dois terços dos vereadores.
A última sessão da Câmara antes do recesso parlamentar de fim de ano será no dia 6 de dezembro. Assim, é bem provável que o parecer só será votado pelos vereadores no próximo ano.
As contas de 2001 também foram rejeitadas pelo TCE. O parecer foi mantido pela Câmara e o assunto foi remetido ao Ministério Público, que está investigando as falhas apontadas.
