Educação
Na área da Educação, duas emendas foram propostas. Uma delas quer mais R$ 40 milhões para o ensino fundamental dos alunos portadores de deficiência, considerados especiais e matriculados nas Apaes. A outra prevê mais R$ 1 milhão para dar continuidade ao aparelhamento das escolas estaduais com coberturas de suas quadras poliesportivas, proporcionando melhores condições à prática de Educação Física. “Essas estruturas metálicas são úteis tanto para os alunos quanto para a comunidade, considerando que as quadras podem ser utilizadas para atividades culturais e de lazerâ€, argumentou.
Segurança
Pedro Tobias também solicitou complementação de mais R$ 5 milhões para adequação de unidades policiais militares, particularmente para a aquisição de equipamentos de inteligência. Outra emenda ainda pede R$ 500 mil para a instalação de postos do Corpo de Bombeiros. “Em função da qualificação do trabalho desenvolvido com a população, a corporação necessita de mais postos que irão garantir maior facilidade e rapidez nos atendimentos das ocorrênciasâ€, justificou.
Transportes
Para recuperação, ampliação e modernização da malha rodoviária estadual, Pedro Tobias apresentou uma emenda que amplia o volume de recursos em R$ 6 milhões. Segundo ele, esta suplementação vislumbra a viabilização de um sistema de iluminação nas rodovias que se encontram nos perímetros urbanos. A iluminação desses trechos é fundamental para garantir segurança aos usuários.
Ainda na área de transportes, R$ 5 milhões foram solicitados para aquisição de máquinas e equipamentos destinados à Patrulha Rodoviária do Departamento de Estradas e Rodagem (DER).
Justiça e defesa
Na área social, está um dos maiores valores solicitados: R$ 22,8 milhões, que se destinariam ao desenvolvimento de ações de assistência técnica e agropecuária, extensão rural, formação e capacitação especializada para produtores rurais assentados, bem como para a realização de obras e serviços necessários para o convívio social nas localidades dos assentamentos. A produção e a geração de renda nos projetos de assentamento do Estado também constam no ementário do deputado, que pediu aplicação de R$ 2,6 milhões para contemplá-las.
Duas emendas visam atender as comunidades remanescentes de quilombolas. Uma prevê mais R$ 1,9 milhão para a regularização e assistência técnica e a outra quer mais R$ 727,8 mil para capacitação de técnicos e beneficiários da Fundação Itesp. O público beneficiado nos assentamentos com esta emenda atingiria 9.500 famílias e mais 800 famílias quilombolas.
A construção, reforma e ampliação de edificações forenses (Fóruns) não ficaram de fora. Além dos recursos previstos na proposta original da peça orçamentária, Tobias propõe um investimento de mais R$ 3 milhões para a execução dessas obras.
Ciência e Tecnologia
Com vistas ao programa de expansão de vagas de nível superior, Tobias apresentou uma emenda ao orçamento que prevê mais R$ 37 milhões para o segmento. Também quer mais R$ 1,5 milhão para o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.
Mais R$ 2 milhões foram solicitados para a expansão do ensino técnico e desenvolvimento de atividades na área social, entre as quais uma educação voltada para a prevenção da aids.
Outra importante emenda prevê R$ 10 milhões para a melhoria da infra-estrutura dos hospitais universitários que prestam atendimento a pacientes portadores de anomalias craniofaciais, deficiência auditiva e síndromes associadas, como é o caso do Centrinho, em Bauru.
Para o recém-criado Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea/SP), o parlamentar tucano apresentou uma emenda de R$ 1,5 milhão. “São recursos adequados para que esse colegiado possa desempenhar plenamente suas competências, todas elas de inquestionável interesse público, entre as quais se incluem o acompanhamento das ações do governo estadual na área de segurança alimentar e nutricional e a coordenação de campanhas de conscientização da opinião pública.
À peça orçamentária do Estado foi ainda proposta uma emenda que amplia em R$ 2 milhões o volume de recursos destinados à proteção social dos idosos.
