O Conselho de Usuários do Transporte Coletivo Urbano de Bauru está sem mandato desde 3 de outubro, apesar do prefeito Nilson Costa (sem partido) ter notificado todos os segmentos com direito a indicação de representantes dentro dos prazos. Porém, a demora das entidades na indicação dos membros não atrapalhou a discussão da proposta de projeto de lei que está no Legislativo de prorrogação dos contratos com as concessionárias em troca da eliminação da dívida da Câmara de Compensação Tarifária (CCT).
Isso aconteceu porque, segundo o ex-presidente do conselho, Rubens de Souza, a entidade antecipou a discussão e análise sobre o fim da CCT e a alternativa de prorrogação dos contratos de concessão em troca das dívidas com as empresas (em um total de R$ 9,4 milhões), com a extinção do atual sistema de compensação de custos pelos serviços prestados. “O mandato acabou em outubro, mas o conselho encaminhou ao Executivo a proposta de extinção da Câmara Tarifária e eliminação da dívida a partir de novos prazos de contrato há vários meses. Por isso a análise do projeto que está agora no Legislativo não foi prejudicada”, afirma.
Desta vez, entretanto, foram as entidades que demoraram para indicar os nomes que irão compor o novo grupo, com mandato de um ano prorrogável por mais um. A Associação dos Condutores de Transporte Escolar enviou ofício somente ontem. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) ainda estava em dúvida entre encaminhar um nome entre os filiados ou abrir mão, como ocorreu na gestão cessante. Já os estudantes secundaristas também só encaminharam seu representante nos últimos dias.
O diretor da subsede regional da CUT, Duílio Duka de Souza, informou que a entidade vai se reunir no início do próximo mês para definir pela escolha ou não de um representante para a nova composição. De outro lado, a CUT encaminhou ofício liberando o Executivo para a composição da nova formação. A inclusão do nome pode ser feita posteriormente.
Lista
Agora, com a lista de cerca de 15 representantes de diferentes segmentos sociais, o Executivo terá condições de publicar o decreto para o cumprimento do novo mandato. A expectativa é que a formação do novo conselho seja efetivada nos próximos dias. O conselho conta com representantes do Legislativo, Executivo, das empresas concessionárias de ônibus, associações de moradores, sindicatos e outros segmentos.
Rubens de Souza lembra que a publicação do decreto é importante para permitir a legitimidade dos membros no acompanhamento do projeto de lei enviado à Câmara que pretende modificar as regras atuais do sistema. Os vereadores aprovaram, na última sessão, o pedido de regime de urgência do prefeito para a votação do texto.
Paralelo a isso, a subcomissão instalada pela Câmara Municipal para discutir a situação da CCT se reúne hoje para preparar o relatório final a ser submetido aos vereadores. A tendência é que a subcomissão, presidida pelo vereador José Carlos Batata (PT), apresente parecer favorável à extinção do sistema de compensação de receitas e despesas na área do transporte coletivo.
As empresas Baurutrans, TUA e Grande Bauru concordam com a extinção da CCT e a operação no sistema pelo custo da tarifa se houver a compensação da dívida acumulada por mais tempo de contrato. Os tempos previstos para prorrogação são proporcionais à frota de veículos em operação por cada empresa e ao crédito de cada uma no sistema.
