Criada há sete meses, a Subcomissão do Transporte Coletivo da Câmara Municipal apresentou seu relatório final ontem pela manhã. Uma das sugestões do grupo, coordenado pelo vereador José Carlos Batata (PT), é a concessão de vale-transporte subsidiado para cerca de 5,5 mil funcionários da prefeitura e do Poder Lesgislativo como forma de aumentar o número de passageiros do sistema.
Para que isso seja feito, a subcomissão defende a rescisão do contrato com a empresa terceirizada que atualmente faz o transporte dos funcionários municipais. “A prefeitura gasta R$ 400 mil para transportar 40% dos seus quadros. Com esse dinheiro, seria possível dar vale-transporte para 100% dos servidores”, argumenta.
Batata acredita que a medida ajudaria a equilibrar os custos do transporte coletivo em Bauru. “O valor da tarifa só aumenta quando não há passageiros e o ônibus roda mais vazio”, analisa.
A subcomissão também propõe a extinção da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) e a prorrogação dos contratos com as três empresas que operam na cidade em troca da dívida de R$ 9,4 milhões que a CCT acumula. As duas sugestões estão contempladas no projeto de lei enviado no início da semana pelo prefeito Nilson Costa (sem partido) ao Legislativo.
Caso o projeto seja aprovado, a CCT deixará de existir. Ela foi criada em 1996 e estabelece que a prefeitura deve arcar com a diferença entre o valor da tarifa e o custo real da passagem, modelo que vem causando prejuízos aos cofres públicos nos últimos anos.
O projeto também prorroga os atuais contratos das empresas por períodos variados, dependendo da dívida que cada uma tem com a Câmara Tarifária. A Baurutrans ganharia mais nove anos e 11 meses de concessão, a TUA mais quatro anos e sete meses, e a Grande Bauru mais três anos e um mês.
Outros itens
De acordo com Batata, o grupo de trabalho também defende a destinação de vale-transporte subsidiado para os estudantes do ensino fundamental e médio com recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (Fundef). “Hoje, isso é feito com verbas do orçamento municipal”, diz.
Outro item apontado no documento é o financiamento do passe para os portadores de necessidades especiais com recursos da Secretaria Municipal da Saúde, e não mais da prefeitura e da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), como ocorre atualmente.
A subcomissão também sugere um estudo mais aprofundado que indique a possibilidade da concessão de vale-transporte subsidiado para idosos e universitários. “Nesse caso, seria preciso definir de onde viriam os recursos”, ressalta.
A intenção de Batata é que o relatório seja lido na próxima sessão da Câmara, para que depois seja encaminhado à prefeitura. Caberá à administração acatar, ou não, as sugestões indicadas no documento.
Além de Batata, também participaram da reunião de ontem os vereadores Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), José Walter Lelo Rodrigues (PFL) e Paulo Madureira (PP), o diretor de transportes da Emdurb, Waldomiro Fantini Júnior, e o ex-presidente do Conselho Municipal dos Usuários, Rubens de Souza.
