A Prefeitura de Lins (102 quilômetros a noroeste de Bauru) ainda não tem os recursos financeiros necessários para cobrir os 50% do 13.º salário que faltam pagar aos 1.400 servidores municipais. O prazo esgota no dia 20 de dezembro e a administração municipal está impedida de contrair novos compromissos. O impedimento está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o secretário de Planejamento e Finanças da prefeitura, Edivaldo Trindade, a situação ainda é incerta. “Estamos fazendo vários estudos para decidir o que vamos fazer. Não temos os recursos e não podemos contrair empréstimos. Estamos enfrentando problemas.”
Trindade lembra que a segunda parcela do 13.º salário é a mais pesada. “Nessa parcela estão os encargos sociais e impostos. A primeira parcela já foi paga na época das férias dos funcionários.”
Para ele, o ano de 2004, final de mandato, não é um período normal. “Pela lei, no último ano da administração, os novos compromissos podem ser contraídos de janeiro a outubro e devem ser pagos até 31 de dezembro. Se contrairmos um empréstimo, não poderemos saldá-lo até o final do ano.”
Para ele, guardar dinheiro durante o ano é uma tarefa difícil. “As despesas fixas subiram e a receita não aumentou. Houve alteração no preço dos combustíveis e de seus derivados, usados na confecção de asfalto. A taxa de água e de energia elétrica também subiu.”
O secretário lembra que a folha de pagamento consome 45% do orçamento. “Está dentro do que é previsto em lei e ainda assim a quantidade de serviços aumentou. Alguns que não eram da obrigação do município passaram a ser”, alega.
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Herança
Além de não conseguir guardar fundos financeiros para saldar as despesas de final de ano, a Prefeitura de Lins amarga, por oito anos, uma dívida herdada da administração anterior, em 97.
Trindade frisa que, quando essa administração assumiu, a prefeitura tinha uma dívida que era mais da metade da arrecadação “A arrecadação era de R$ 15 milhões e o município tinha uma dívida de R$ 12 milhões.”
Passados oito anos, nem tudo foi pago. “Não conseguimos pagar tudo. A dívida está rolando. Neste período tivemos dificuldades na relação com os fornecedores, em função de problemas anteriores.”
