O fim do ano se aproxima rapidamente. Como é comum neste período, iniciamos um balanço de realizações e também começamos a traçar planos para as próximas conquistas. Como presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, ouso afirmar que 2004 protagonizou momentos importantes para a saúde dos brasileiros. Médicos e pacientes se uniram em torno de questões cruciais, o que foi fundamental para melhorar o presente e ampliar as perspectivas positivas de futuro.
Peguemos, por exemplo, o caso da abertura indiscriminada de escolas de medicina. Trata-se de uma proliferação irresponsável, pois coloca em risco a saúde do cidadão. Uma escola que visa apenas o lucro, que não oferece o ensino adequado, coloca no mercado um profissional com formação insuficiente, algo simplesmente inadmissível, já que lidamos com saúde e vida.
Em 2004, o Conselho Regional de Medicina promoveu a campanha “Proteja-se”, com o intuito de proibir a abertura de novos cursos de Medicina. A iniciativa teve a participação das diversas entidades médicas e do conjunto da sociedade. Era mesmo esperado, afinal, o Brasil não precisa de mais médicos. Temos um profissional de Medicina para cerca de 600 pacientes, enquanto a Organização Mundial de Saúde estabelece como relação ideal a marca de um médico para 1.000 pacientes. Nosso problema, portanto, não é de quantidade e sim de qualidade e distribuição, que só acontecem se houver uma política responsável nesse sentido.
Também precisamos destacar o investimento que perdurou por todo o ano - e ainda continua - para a moralização do sistema suplementar de saúde. Médicos de 20 Estados entraram, determinados, num amplo movimento pela implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) por parte de planos e seguros de saúde. A CBHPM, criada pela AMB e amparada pelo CFM, Fenam e todas as entidades estaduais e locais, é um instrumento essencial para garantir aos pacientes o acesso a todos os avanços científicos da última década, visto que ainda hoje existem intermediadoras de saúde que trabalham com uma lista referencial de cobertura defasada em dez anos. Claro que esta batalha prossegue. Queremos que todas as empresas implantem a CBHPM e que valorizem o trabalho médico. A questão de fundo, neste caso, é a valorização da saúde do brasileiro, a qualificação da assistência e a recuperação do valor de quem trabalha.
É por isso, aliás, que o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo acaba de lançar uma campanha inédita em rede de rádio, em todo o Estado, destacando pontos, como a necessidade social da aprovação do projeto de lei que define os atos médicos privativos, chamado de Lei do Ato Médico; a luta contra a abertura indiscriminada e desnecessária de novas faculdades de medicina; a campanha pela proibição de propaganda de bebidas alcoólicas; e a luta pela inclusão de todos os procedimentos atualizados da CBHPM ao arsenal diagnóstico e terapêutico para o atendimento dos cidadãos.
No caso específico do ato médico, digo que ele é da maior relevância para uma saúde melhor, mais equilibrada e transparente. O projeto substitutivo de autoria do senador Tião Viana, em trâmite no Congresso Nacional, representa um significativo avanço social. Sua aprovação é de grandeza fundamental para o bem-estar da população, já que a normatização do papel do profissional de Medicina e o estabelecimento claro de suas atribuições dão transparência à assistência à saúde.
Um paciente não pode entrar num posto de saúde às cegas. Precisa saber exatamente qual é o papel do médico e também dos demais agentes da equipe multidisciplinar. As vitórias conquistadas em 2004 criam a perspectiva de que essas e novas lutas também podem ser vencidas. Portanto, as esperanças de um futuro melhor para a saúde do Brasil estão renovadas. Nossas causas são justas e o que é essencial: médicos e pacientes estão unidos para fazê-las prevalecer. Mas, não estamos aqui para julgar nossos próprios atos. Isso é função da História - e da sociedade, como um todo.
O autor, Clóvis Francisco Constantino, é presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
