Termina hoje o prazo para entregar a Declaração Anual de Isento (DAI) 2004. O procedimento é obrigatório a todas as pessoas dispensadas de declarar Imposto de Renda por terem registrado rendimentos tributáveis inferiores a R$ 12.696,00 no ano passado. A declaração pode ser feita gratuitamente pelo site da Receita Federal, www.receita.fazenda.gov.br.
Segundo informações da Delegacia da Receita Federal (DRF) em Bauru, quem deixa de apresentar a DAI por um ano tem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) registrado como pendente de regularização junto à Receita. Se não declarar por dois anos consecutivos, o CPF é cancelado. Quando isso ocorre, o contribuinte fica impedido de abrir conta em banco, tirar passaporte, fazer compras parceladas ou com crediário no comércio, participar de concurso público, entre outras coisas.
Neste ano, estão dispensados de apresentar a DAI o cônjuge ou companheiro e o dependente cujo número do CPF tenha sido informado por contribuinte que apresentou a declaração de Imposto de Renda neste ano (calendário de 2003). Também está dispensado quem se inscreveu no CPF somente em 2004.
Além do site da Receita Federal, a declaração de isento também pode ser feita pelo Receitafone 0300-78-0300 (pagando preço de tarifa telefônica), nas agências dos Correios (R$ 2,40 por via postal registrada e R$ 1,30 pelo sistema DAI online), casas lotéricas (R$ 1,00) ou instituições bancárias autorizadas, por meio eletrônico.
De acordo com orientações passadas pela DRF, o contribuinte só deve procurar a Receita Federal em caso de impossibilidade de conclusão da entrega da declaração nos órgãos conveniados em virtude de divergência cadastral. Contudo, isso deverá ser comprovado por meio de correspondência emitida pelos Correios, comprovante da casa lotérica ou banco autorizado.
Ainda segundo a DRF, até o dia 30 de novembro - prazo limite - do ano passado foram entregues 383.233 DAIs no âmbito da DRF, que abrange 50 municípios. Em todo Brasil, a Receita Federal espera receber um total de 50 milhões de declarações de isento, das quais cerca de 47 milhões haviam sido entregues até ontem. Para enviá-la, o contribuinte precisa informar o número de inscrição no CPF, data de nascimento e número do título de eleitor.
A analista de sistemas Márcia Gobi é classificada no sistema da Receita Federal como isenta. Ontem ela confessou que, assim como milhões de pessoas, deixou para preencher os dados da declaração na “última hora”. “Eu sempre faço pela Internet, no site da Receita, porque é simples. Mas esse ano eu esqueci completamente, e acabei fazendo só hoje (ontem). Demorou um pouco porque o site da Receita estava recebendo um grande número de acessos, pelo menos era a mensagem que aparecia na tela. Consegui enviar a minha lá pela quinta ou sexta tentativa”, conta Márcia.
