O ex-prefeito Antonio Izzo Filho começou a cumpir ontem, na Cadeia Pública de Avaí, a pena de seis anos de reclusão em regime fechado por crime de concussão (extorsão praticada por agente público). O ex-chefe do Executivo havia se apresentado horas antes à Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Bauru, após tomar conhecimento do mandado de prisão que havia sido expedido contra ele na véspera.
A sentença foi estabelecida pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo há duas semanas. Izzo é acusado de participar de um esquema de exigência de dinheiro (propina) contra fornecedores da prefeitura. O crime teria sido praticado durante a segunda gestão do ex-prefeito, entre 1997 e 1998.
Izzo compareceu à DIG acompanhado pelo advogado de defesa Ailton José Gimenez. Aparentando tranqüilidade, ele permaneceu cerca de duas horas na sala do delegado J.J. Cardia antes de ser transferido e preferiu não dar entrevistas.
Em Avaí, Izzo ficará em uma cela especial com outros quatro presos que possuem curso superior, entre eles o ex-vereador Roberto Bueno. Segundo o diretor da cadeia, delegado José Firmino de Oliveira, o espaço conta com um televisor e uma escrivaninha.
Oliveira explica que a passagem do ex-prefeito por Avaí será, no entanto, temporária. Izzo aguardará os procedimentos de execução penal, como o levantamento da situação processual de outras ações, e em seguida será transferido para uma penitenciária da região, o que deve ocorrer nas próximas semanas.
Estratégias
Segundo Gimenez, a defesa irá agora analisar a possibilidade de entrar com um pedido de revisão criminal. “Talvez utilizaremos esse remédio, mas é algo demorado e que não influencia na prisão”, comenta.
Ele afirma que não há possibilidade de se tentar qualquer medida judicial que resulte em uma eventual libertação imediata do ex-prefeito. “O processo terminou e houve a condenação. Nós não estamos satisfeitos, mas já foram esgotados os recursos possíveis”, argumenta.
Gimenez também acredita que ainda é cedo para se pensar em uma futura progressão do regime fechado para o semi-aberto. “Isso depende de uma análise mais aprofundada. Na execução penal, há uma série de procedimentos que serão estudados para que a gente descubra se cabe algum tipo de benefício. Se couber, vamos buscá-lo”, anuncia.
Essa é a segunda vez que Izzo é preso. Em maio de 99, ele foi preso preventivamente.
O ex-prefeito permaneceu na Cadeia Pública de Bauru até maio do ano passado. Seis dias antes de completar quatro anos de prisão, ele recebeu o benefício da liberdade condicional por ter apresentado bom comportamento carcerário e por ter cumprido mais de metade de uma pena.
Izzo também aguarda definição do TJ em relação à expedição de outro mandado de prisão, desta vez no processo dos atentados. Ele é acusado de ser o autor dos crimes cometidos com uso de bombas e disparos de revólver, em 1999, contra vereadores.
O tribunal já condenou Izzo a pouco mais de seis anos de prisão, mas como houve um voto divergente, apontando a redução da pena para cerca de três anos, a defesa entrou com um recurso, o que adiou a definição do caso.
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Histórico
A cobrança de propinas para pagamento de fornecedores da prefeitura provocou a cassação de Antonio Izzo Filho, em fevereiro de 1999. Ele já havia perdido o cargo anteriormente em razão de denúncia referente à desapropriação de terras do pecuarista José Amir Neme Mobaid.
Na época, fornecedores da prefeitura procuraram o Ministério Público (MP) para denunciar a existência de um esquema que condicionava a liberação dos créditos ao pagamento de dinheiro.
Em primeira instância, o juiz da 3ª Vara Criminal do Fórum de Bauru, João Augusto Garcia, condenou o ex-prefeito a nove anos de prisão e 45 dias de multa. Ele ressaltou que Izzo foi comunicado sobre as irregularidades pelo então vice-prefeito, Nilson Costa, pelo ex-presidente da Câmara Municipal, Luiz Carlos Valle, e pelo fornecedor Adolfo Mitelmão, mas não tomou providências.
A defesa recorreu e o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo reduziu a sentença para seis anos de reclusão e 30 dias de multa, mantendo o regime fechado.
Izzo conseguiu, no entanto, anular a condenação, alegando que não houve a citação da defesa para a sessão de julgamento. Os desembargadores voltaram a se reunir e, por unanimidade, decidiram manter a sentença. Como não houve voto divergente, a possibilidade de um recurso em segundo grau foi eliminada.
Além do ex-prefeito, considerado o mentor do esquema de cobrança de propinas, também foram condenados em primeira instância o ex-secretário municipal de Finanças, Luiz Carlos de Oliveira, e o ex-diretor da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), Benedito Rosa.
Oliveira aguarda em liberdade o julgamento de apelação no TJ. Rosa foi condenado a 4 anos, nove meses e 19 dias de prisão em regime semi-aberto, mas também apresentou recurso.
