As pessoas que compraram os títulos remidos do clube Águas Quentes de Piratininga estão recebendo em suas residências cartas informando sobre a cobrança de uma “taxa de obras”, decisão que teria sido tomada em assembléia realizada pelo clube no último dia 22 de agosto.
O que mais assustou os associados remidos, no entanto, foi o valor que é informado por um escritório de cobrança contratado pelo clube e estabelecido em Bauru: R$ 690,00. Como o clube estima possuir cerca de 32 mil associados remidos, a arrecadação da atual campanha geraria uma receita superior a R$ 22 milhões.
Como a maioria dos sócios nestas condições acreditava estar isenta do pagamento de qualquer taxa, muitos deles estão recorrendo ao Procon, órgão de defesa do Consumidor. O coordenador do Procon em Bauru, Sílvio Orti, diz que mais de 50 pessoas já recorreram ao órgão para reclamar da cobrança.
Ele explica que está coletando informações sobre o caso, como teor das reclamações e jurisprudência, para montar um relatório que será enviado provavelmente hoje ao Ministério Público (MP) de Piratininga. “Vamos municiar o promotor (Daniel Pegoraro) com dados para sabermos se, neste caso, é pertinente uma ação civil pública”, explica Orti. Pegoraro diz que só se pronunciará após receber e analisar o relatório.
Mas antes mesmo de qualquer parecer do MP, Orti afirma estar convicto de que a cobrança feita pelo clube é ilegal. Para embasar sua opinião, o coordenador do Procon invoca os artigos 30 a 38 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que tratam da publicidade na oferta de um produto ou serviço. “O consumidor não pode ser obrigado a pagar por algo que ele não conhecia por não ter sido informado na ocasião da compra”, cita.
Orti contesta não só os valores, mas também a forma como a cobrança foi criada. Para ele, o método “passa pelo crivo da ilegalidade” pelo fato de poucas pessoas - segundo ele, cerca de 20 sócios teriam participado da assembléia - tomarem uma decisão que vai afetar um universo de mais de 30 mil associados. “Acredito que o Judiciário vai levar em conta também este quórum”, avalia.
O coordenador do Procon orienta as pessoas que se sentirem lesadas a manterem contato apenas com a direção do clube, e não com o escritório de cobrança instalado em Bauru. Também recomenda que, em caso de discordância dos valores, as pessoas não cedam às pressões da cobrança.
Ameaça ignorada
O coronel aposentado da Polícia Militar Alcibíades Sebastião Motta, 73 anos, é um dos sócios do Águas Quentes de Piratininga que recebeu a cobrança e recorreu ao Procon. Ele garante estar ciente de que, por ter adquirido um título remido, não está obrigado a pagar qualquer taxa. “Simplesmente não tomei conhecimento da ameaça”, conta Motta. Ele diz, porém, que faz questão lutar pela preservação de seus direitos de consumidor através da reclamação no Procon.
Motta diz que já foi “ameaçado” anteriormente pelo clube com cobranças de “contribuição espontânea”. Ele mostra à reportagem um boleto emitido pelo clube no final do ano passado, com vencimento para o dia 13 de janeiro deste ano, no valor de R$ 30,00. No descritivo da cobrança, o Águas Quentes invoca um “forte desequilíbrio financeiro” para justificar a “contribuição”, além de anunciar sanções (impedimento de acesso ao clube) e a possibilidade de “cobrança judicial ou amigável” do débito. “Também não tomei conhecimento e até agora nada aconteceu”, conta o militar aposentado.
Motta acredita que o clube adotou a medida por pressão dos sócios contribuintes, que pagam mensalidades e exigem melhorias no clube. “Mas eu não tenho culpa, pois quando comprei (o título) me disseram que, por ser remido, eu estaria isento de taxas”, afirma. Ele inclusive mostra um panfleto da época em que adquiriu o título, em agosto de 1989. No material publicitário, o clube afirma que o sócio poderá “desfrutar de seus prazeres” com uma “excelente vantagem”: “você não pagará taxa de manutenção”.
