Nem tudo é provisório!

Raramente se tem notícia de que alguma das centenas de Medidas Provisórias, adotadas pelo governo federal para corrigir distorções legislativas, tenha tido realmente duração provisória, como que de estágio probatório. Se seus efeitos vieram a ser totalmente provados, disso quase nada se sabe. Sabe-se, porém, que continuam vigindo, desafiando as suas intenções e, também, o pouco tempo de existência que lhes vem de sua própria denominação. Conseqüentemente, a sociedade vai passando seus dias órfã de muitas das determinações, que suas necessidades impõem, para que possa ter a vida boa que gostaria de ter. Os senões que sempre tiveram continuam tendo, já que as medidas não conseguem fazer mexer nem um pouco as mãos e pernas com que surgiram no horizonte e vão gerando problemas de justiça social, os quais se não fazem sorrir fazem chorar, não trazendo lenitivo às dificuldades econômicas da população. É elogiável, portanto, a decisão que o Congresso Nacional está ensaiando com o escopo de mudar as regras de votação das atuais MPs e, simultaneamente, os objetivos inseridos em seus textos. Suas finalidades passarão a ser sempre bem avaliadas pelos congressistas para que possam atender às exigências da sociedade, pois os deputados reclamam não só das ineficácias da maioria das medidas, como, igualmente, da exorbitância de seus excessos, tornando difícil a sua tramitação com a rapidez que o seu sentido provisório reclama. Tanto que inúmeras delas fariam jus a ser promovidas ao regime de leis e decretos duradouros, como os demais baixados pela legislatura tradicional. As mudanças deverão ocorrer dentro de 45 dias, o que virá abreviar e sustentar o atendimento dos desafios da coletividade, que acha que merece caminhar em um país de bases legislativas sábias, permanentes e não estagiárias ou probatórias, voltadas erradamente para questões secundárias. É a nossa opinião.

N. Serra, jornalista responsável do JC e delegado regional da Associação Paulista de Imprensa e da Ordem dos Velhos Jornalistas do Estado. “Partilhando o mesmo teto, criando-se no mesmo berço, recebendo a mesma bênção e sendo alvos do mesmo afeto, onde estão eles?”