Os vereadores da Câmara Municipal de Bauru travaram ontem um amplo debate a respeito de dois projetos que serão votados apenas na sessão da próxima segunda-feira. Durante cerca de duas horas, eles discutiram a extinção da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) e a concessão do abono de R$ 3 mil para os professores e diretores do ensino fundamental.
O vereador Rodrigo Agostinho (PMDB) foi o primeiro a criticar a CCT. “É um sistema que permite às empresas sobreviverem sempre com lucro e isso não ocorre em lugar nenhum”, declarou.
O parlamentar José Carlos Batata (PT) também se manifestou a respeito do projeto. “Se extinguirmos a CCT, as empresas serão remuneradas pelo número de passageiros transportados, o que no meu entender é mais justo”, destacou.
O vereador João Parreira (PSDB) fez uma ponderação. “É o momento de ouvirmos o prefeito que vai assumir, porque esse tipo de decisão irá interferir diretamente na próxima administração”, argumentou.
Durante a sessão de ontem, o ex-presidente do Conselho Municipal dos Usuários, Rubens de Souza, usou a tribuna para defender o fim da Câmara de Compensação. “A CCT se mostrou ineficaz”, discursou.
O relatório final da Subcomissão do Transporte Coletivo também foi lido em plenário. O texto apresenta itens semelhantes às sugestões que estão contempladas no projeto.
Além de acabar com a CCT, a proposta apresentada pelo prefeito Nilson Costa (sem partido) estabelece o fim da dívida de R$ 9,4 milhões que a Câmara de Compensação acumula em troca da prorrogação dos contratos das três empresas responsáveis pelo transporte coletivo em Bauru.
O projeto está tramitando pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) da Câmara. O vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), relator da matéria, considerou a proposta legal e constitucional, mas o parlamentar José Clemente Rezende (PDT), membro da comissão, deu parecer contrário. O próximo a se manifestar será o vereador Toninho Garmes (PSDB), que deve anunciar seu voto nos próximos dias.
A CJLR tem cinco membros e o projeto seguirá para outras comissões caso a maioria seja favorável à sua normal tramitação. Do contário, o parecer pela ilegalidade será votado por todos os vereadores em plenário e precisará ser derrubado por eles para que a proposta continue sendo discutida.
Abono
Já o abono de R$ 3 mil proposto pela prefeitura será pago com sobra de recursos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Valorização do Magistério (Fundef).
Ontem, um grupo de professoras municipais esteve na Câmara para pedir que o projeto seja apreciado na próxima semana. Elas conseguiram chamar a atenção dos parlamentares. “Não há mais pareceres a serem dados e é importante que o abono venha para votação o quanto antes”, afirmou Agostinho.
A vereadora Catarina Carvalho (sem partido) adotou o mesmo discurso. “Essa votação deve ocorrer ainda este ano para que não se perca o objetivo dessa verba”, destacou.
A pauta da próxima sessão, última a ser realizada antes do recesso parlamentar, só será definida pela presidência da Casa no final desta semana. A inclusão do projeto que trata do abono nas discussões é praticamente certa, mas a proposta da extinção da CCT ainda depende dos pareceres das comissões e, caso eles não sejam divulgados a tempo, a alternativa será convocar uma sessão extra.
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Votação
Durante a sessão de ontem, os vereadores também aprovaram o projeto de autoria do Poder Executivo que obriga a prefeitura a reservar 5% das vagas de concursos públicos da administração direta e indireta a deficientes.
A legislação anterior previa a reserva de 5% das vagas apenas para deficientes físicos e, com a mudança, os deficientes mentais também passam a ser beneficiados. A aprovação do projeto agradou à presidente da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Olga Bicudo, que acompanhou a sessão.
Outra proposta do Executivo aprovada foi a inclusão da área do Distrito Industrial 3 no perímetro urbano do município. A mudança irá possibilitar a regularização das escrituras das empresas que atuam no local.
Ainda ontem, os parlamentares rejeitaram projeto do colega Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), que pretendia transformar em corredor comercial as quadras 22 e 23 da rua Treze de Maio.
Os vereadores também decidiram adiar, mais uma vez, a votação do projeto que cria o Conselho Municipal de Cultura e o que obriga as construções acima de 200 metros quadrados a contar com caixas de contenção de águas pluviais. Também foi sobrestada a proposta de alteração na metragem máxima permitida para os letreiros e painéis da região do Calçadão, defendida pelo vereador Zito Garcia (PPS).
