A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), apresenta hoje aos empresários proprietários de lotes no Distrito Industrial-1 (DI-1) os detalhes finais do projeto que permitirá, enfim, a regularização cartorária da grande maioria dos imóveis do local. A reunião será a partir das 18h, na sede do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), localizada no próprio DI-1.
Criado em 1961, o loteamento viveu uma longa disputa judicial que impediu que os empresários beneficiados com doações de áreas pudessem registrá-las como suas propriedades. A partir da resolução da disputa na Justiça - possível graças a um acordo recente entre a prefeitura e um antigo dono de parte daquela área -, o titular da SDE, Domingos Malandrino, montou uma “força-tarefa” para preparar a documentação necessária à regularização do loteamento.
Participam do grupo, além do próprio Malandrino, o oficial do 2.º Cartório de Registro de Imóveis de Bauru, João Baptista de Mello e Souza Neto, procuradores da prefeitura e técnicos da SDE e da Secretaria de Planejamento (Seplan). Segundo Souza Neto, a “força-tarefa” vem trabalhando diariamente na elaboração do pedido de regularização do loteamento que será feito à juíza corregedora dos cartórios de imóveis de Bauru, Ana Carla Crescione. “Temos de mostrar a ela a história do DI-1 e provar que aquela área é da prefeitura”, explica.
Numa segunda etapa, continua o oficial do 2.º Cartório, e após a homologação da área pela Justiça, os empresários serão orientados a promover o registro definitivo de suas escrituras. “Atualmente, as empresas ocupam lotes que juridicamente não existem”, diz Souza Neto, ressaltando que, a partir da regularização, os empresários poderão vender seu patrimônio ou oferecê-lo como caução para obtenção de empréstimos. “Além disso, a cidade ganha um local atraente para outras empresas”, acrescenta.
Malandrino destaca que elaborar o novo memorial descritivo do DI-1 para ser apresentado à Justiça foi como montar um quebra-cabeça. “Havia pedaços do loteamento com 880 lotes. Tivemos que redividir a área e definir quem era o dono de qual parte”, explica o secretário.
Presença indispensável
Domingos Malandrino faz um apelo para que todos os empresários que possuem áreas no DI-1 compareçam à reunião de hoje à tarde no Ciesp. Segundo ele, existem muitos industriais que acreditam ter a situação resolvida só porque possuem a escritura. Malandrino lembra que apenas 15 das 111 empresas do DI-1 têm sua escritura registrada de forma definitiva.
Na reunião de hoje, além de apresentar o que já foi feito para a regularização do loteamento, a SDE indicará os próximos passos que podem ajudar no processo. Uma das medidas, adianta, será pedir aos empresários uma declaração, em papel timbrado de cada empresa, de que a nova divisão de lotes está de acordo com a atual distribuição no DI-1. “Isso pode agilizar o trâmite na Justiça”, acredita o secretário. Depois, todos serão orientados como proceder o registro individual de suas empresas.
