Michelle Roxo
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ), desembargador Luiz Elias Tâmbara, defendeu as parcerias entre as instituições de ensino superior e o Poder Judiciário para a criação de Juizados de Pequenas Causas. O desembargador admitiu que iniciativas como essa ajudam a compensar o problema do déficit de recursos humanos e de aparelhos do Poder Judiciário no Estado.
“O Judiciário sempre luta com uma dificuldade muito grande porque os recursos são sempre aquém daquilo que nós necessitamos, tanto para (a contratação de) pessoal quanto para ampliação do quadro da magistratura. E é claro que essas parcerias com a iniciativa privada vem sempre em boa hora e nos ajuda muito”, afirma Tâmbara, reconhecendo as limitações orçamentárias do Tribunal.
O presidente do TJ esteve presente na última sexta-feira na Instituição Toledo de Ensino (ITE) para a inauguração do Juizado Especial Cível, um Juizado de Pequenas Causas, que funcionará como anexo do órgão existente no Fórum de Bauru. A inauguração foi viabilizada por meio de um convênio firmado entre o Poder Judiciário e a ITE, que forneceu as instalações físicas e reformou o prédio de dois andares que abrigará o órgão. A previsão é de que o anexo comece a funcionar a partir de fevereiro.
“Esse convênio aumenta o grau de acesso à população ao seu Judiciário de uma forma desburocratizada, eficiente e eficaz, como eu gostaria que fosse todo o nosso poder Judiciário”, destacou Tâmbara.
Segundo o presidente do TJ, a criação dessas parcerias é uma tendência do Judiciário no Estado e já existem várias iniciativas como essa na Capital e também no Interior, em cidades como Campinas, Sorocaba, Ribeirão Preto e Marília. “Essas parcerias vêm de encontro aos interesses tanto do Poder Judiciário quanto da própria faculdade”, afirma.
Em Bauru, segundo ele, a criação desse novo Juizado deve desafogar o número de processos e dinamizar o trabalho da Justiça.
Para a ITE, a grande vantagem é que o anexo funcionará como uma espécie de laboratório para os alunos da Faculdade de Direito, que prestarão serviços no local na condição de estagiários. “Eles usarão o funcionamento do Juizado como uma espécie de aula prática, daquilo que eles aprendem na teoria”, conclui o diretor da faculdade, José Roberto Martins Segalla.
O órgão, que atenderá principalmente a população da Zona Oeste, trabalhará na resolução de conflitos de pequenas causas, com menor complexidade, como pequenas cobranças, indenizações por acidentes de trabalho, etc. O valor da causa não pode ultrapassar 40 salários mínimos.
A audiência de conciliação dura normalmente cerca de 30 dias. Se não houver acordo, o processo segue para julgamento. Entretanto, na maior parte dos casos há conciliação.
O processo deve estar decidido, inclusive se houver recurso, em seis meses. “Hoje esse tempo está sendo maior no Fórum em razão da demanda. Nós estamos com muito processo, nossa pauta de audiência está longa”, afirma o juiz da 2.ª Vara Cível, João Thomaz Dias Parra. Segundo ele, com a criação do anexo na ITE o atendimento deve tornar-se mais ágil, já que o serviço será descentralizado.
Metas
Tâmbara afirmou que uma das metas do Tribunal de Justiça de SP é justamente o fortalecimento dos Juizados de Pequenas Causas, já que o número de pessoas que tem recorrido a esse serviço vem aumentando significativamente. “E os Juizados se fortalecem na medida em que nós fazemos convênios com as faculdades”, diz.
Para 2005, segundo o presidente do TJ, outro objetivo do Tribunal é completar a informatização dos fóruns em todo o Estado. “Eu acredito que até o mês de junho de 2005 nós teremos todo o Estado de São Paulo informatizado”, diz o desembargador, afirmando que na semana passada assinou o contrato para a aquisição dos últimos equipamentos.
Serviço
O Juizado de Pequenas Causas funciona no Fórum Estadual, que fica na rua Afonso Pena, 5-40, na Bela Vista. O anexo do órgão funcionará nas instalações da ITE, que fica na Praça 9 de Julho, na Vila Falcão.
Reivindicação antiga
De acordo com o juiz da 2.ª Vara Cível, João Thomaz Dias Parra, a criação de um anexo do Juizado das Pequenas Causas é uma reivindicação antiga da Instituição Toledo de Ensino (ITE), que só não foi atendida anteriormente pela carência de funcionários e juizes do Poder Judiciário em Bauru.
Para resolver o impasse da falta de recursos humanos, a Faculdade de Direito da ITE liberou estagiários para atuar no Fórum e em troca o Judiciário cedeu um funcionário do TJ para coordenar os trabalhos no anexo. “Com essa mão-de-obra proveniente dos estagiários eu tive condição de liberar um funcionário para cá”, diz o juiz. “Mas ainda existe a carência de funcionários”, completa.
Apesar de não aumentar o quadro juizes, o presidente do TJ, desembargador Luis Elias Tâmbara, afirma que o anexo deve agilizar o trabalho da Justiça. Isso porque, segundo ele, a maior parte dos casos é resolvido na audiência de conciliação, que dispensa a presença de um juiz.
