O prefeito Nilson Costa anunciou ontem que deverá pagar amanhã os salários dos cerca de 800 servidores públicos municipais que ainda não tiveram seus vencimentos depositados em conta bancária.
Eles ficaram sem salários porque o Poder Judiciário determinou, a favor da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), o sequestro dos repasses financeiros referentes às cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para pagamento de dívida.
O bloqueio inviabilizou o pagamento de todos os servidores da administração direta de uma única vez. Receberam aqueles que tinham vencimentos até R$ 1.200,00.
Segundo Nilson, deve entrar no caixa da prefeitura hoje cerca R$ 1,9 milhão da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Desse total, R$ 1,4 milhão deve ser bloqueado a favor da estatal ferroviária. A sobra, cerca de R$ 500 mil, vai se somar ao fluxo de arrecadação diária do caixa da administração referente a pagamento de impostos, como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de taxas municipais.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o “rapa” no caixa deverá render pouco mais de R$ 2 milhões, valor necessário para quitar o restante da folha e mais encargos trabalhistas, como férias de funcionários.
Ainda resta para Nilson liberar o vale-compra e a segunda parcela do 13º salário. Antes do encerramento de sua gestão, em 31 de dezembro, o prefeito também terá que encaminhar o pagamento referente ao mês de dezembro, que deverá ser depositado nos primeiros dias de janeiro.
A situação preocupa os dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm). Para a dirigente sindical Sônia Carvalho, a categoria está apreensiva porque há receios de que novamente ocorram atrasos.
Pela legislação trabalhista em vigor, a segunda parcela do 13ª salário deve ser quitada até a próxima segunda-deira, dia 20. No Palácio das Cerejeiras, a orientação é resolver um assunto por vez. Portanto, somente após a quitação do restante da folha de novembro, o que deverá ocorrer amanhã, é que as atenções se voltarão para o 13º salário.
Ontem, o vereador José Clemente Rezende (PDT) protocolou na Justiça ação popular com pedido de liminar solicitando o desbloqueio das cotas do ICMS. Segundo o parlamentar, a RFFSA aceitou que a prefeitura construisse estações e adquirisse computadores em troca da dívida por conta da desapropriação da área referente ao viaduto.
O pedetista afirma que a prefeitura começou a cumprir parte do acordo, mas a RFFSA não se manifestou com o desinteresse do município que deixou de levar adiante os compromissos assumidos. Na avaliação de Clemente, a dívida prescreveu, portanto não poderia ser cobrada.
No início da noite de ontem, a juíza da 1ª Vara Cível, Ana Carla Crescioni, indeferiu o pedido de ação popular com a solicitação de liminar. Clemente ainda não teve acesso aos argumentos da juíza, mas adianta que vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça (TJ).
