O projeto de lei que extingüe a Câmara de Compensação Tarifária (CCT) e prorroga os contratos das três empresas de transporte coletivo que operam na cidade em troca de uma dívida de R$ 9,4 milhões será votado em uma sessão extraordinária que deverá ocorrer até o início da próxima semana. A decisão foi tomada ontem pelos vereadores.
Os contratos da TUA e da Baurutrans vencem no final desta semana e a expectativa da prefeitura era que o projeto enviado por ela à Câmara fosse aprovado na sessão de ontem, mas isso acabou não se concretizando.
Pelo edital de licitação, a atual administração pode prorrogar os atuais acordos por um período de até dois anos. O mais provável é que os contratos sejam estendidos por um período de tempo menor, suficiente apenas para que o projeto seja votado.
A proposta começou a tramitar há três semanas pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR) da Câmara. Na quinta-feira, o vereador Toninho Garmes (PSDB), membro da comissão, solicitou uma série de documentos à prefeitura para que pudesse dar seu parecer ao projeto.
O presidente da Câmara, vereador Renato Purini (PMDB), com base em um parecer da consultoria jurídica da Casa, argumentou que a CJLR não respeitou os prazos da tramitação em regime de urgência e decidiu incluir o projeto na sessão de ontem mesmo sem o posicionamento da comissão.
Garmes criticou a atitude de Purini. “Quero expressar minha profunda contrariedade pela forma arbitrária como esse projeto vem sendo encaminhado pelo presidente da Câmara”, destacou.
Purini rebateu dizendo que o procedimento estava amparado pela consultoria jurídica, mas o comentário não foi suficiente para acalmar o tucano. A exemplo do que ocorreu durante a votação do projeto do abono, a sessão foi suspensa.
Os vereadores ficaram reunidos durante mais de uma hora e só retornaram ao plenário por volta das 21h30, cerca de sete horas após o início da sessão. Por unanimidade, ficou acertado que a votação do projeto seria adiada.
Segundo Purini, a sessão extraordinária que irá apreciar a proposta será agendada para sexta-feira ou, no máximo, para segunda-feira. Ele afirmou que Garmes terá que dar seu voto como membro da CJLR nesta data, independente de receber ou não os documentos que foram solicitados. “Mas tenho plena convicção de que eles estarão nesta Casa”, ressaltou.
