Um tema sempre polêmico, o aborto, voltou à pauta de discussões na semana passada, quando o governo federal anunciou sua intenção de formar um grupo de trabalho para debater e revisar a lei que regulamenta o assunto. A proposta, que promete reacender as manifestações mais acaloradas, foi divulgada pela ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire.
A revisão da lei sobre o aborto integra o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (que prevê uma série de ações a serem implantadas pelo governo nos próximos dois anos) e também foi uma das recomendações da 1.ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em junho deste ano.
A legislação que pune a prática do aborto entrou em vigor em 1940 no Código Penal. Ela considera a prática criminosa, exceto nos casos de estupro e quando a gestação apresenta risco de morte para a mulher.
A partir de janeiro, essa lei deve começar a ser debatida em âmbito federal, depois da criação de um grupo de trabalho, composto por representantes do governo, sociedade civil e Congresso. “Evidentemente, o que nós queremos é revisar a legislação punitiva”, afirma a secretária-adjunta da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Maria Laura Sales Pinheiro.
“A posição oficial do governo Lula é esse compromisso de revisão. E vai fazer isso através da constituição desse grupo e de um amplo debate com os mais diversos setores da sociedade”, completa a secretária-adjunta. Ela lembra, entretanto, que qualquer revisão na legislação atual tem que passar necessariamente pelo crivo do Congresso Nacional.
Na avaliação do pesquisador Aníbal Faúndes, professor aposentado da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp e presidente do Comitê de Direitos Sexuais e Reprodutivos da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (Figo), o aborto deve ser tratado como um problema de saúde pública e não como um crime. Também o Ministério da Saúde, na última semana, afirmou que o problema não é de polícia e encaminhou uma norma técnica à classe médica determinando um tratamento digno na rede pública de saúde às mulheres que praticam aborto.
Para Faúndes, que é autor do livro “Drama do Aborto - em busca de um consenso” - a legislação deve ser revista e ampliar os casos de permissão para a interrupção espontânea da gravidez. Entre os casos, na opinião do professor, está certamente a autorização de aborto nos fetos anencéfalos (sem massa encefálica).
“É importante que também se aceite (o aborto) quando a gravidez comprometa seriamente a saúde física e psíquica da mulher”, defende o médico.
Estima-se que cerca de 1 milhão de abortos sejam praticados todos os anos no Brasil. O Ministério da Saúde não possui números oficiais, já que essa realidade é encoberta pela prática clandestina. Entretanto, sabe-se que o aborto é a quarta causa de morte materna no País.
Em Bauru, 514 abortos foram registrados neste ano até o final de novembro pela Maternidade Santa Isabel, da Associação Hospitalar de Bauru (AHB), que concentra os dados de atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS). Não é possível destinguir, entretanto, quanto desse total representa aborto espontâneo ou provocado. Segundo a AHB, nos últimos cinco anos não foi registrado morte materna por aborto no município.
Descriminalização
A vice-presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina de Bauru, Acir Santinho Mota, afirma que o órgão é a favor da descriminalização do aborto, em qualquer circunstância.
“O que não quer dizer, com isso, que sejamos a favor de aborto. Para que não haja o aborto é necessário ter educação boa, condições financeiras boas, homens conscientes e responsáveis, porque filho não se faz sozinho. Uma mulher só vai optar por esse caminho (do aborto) em último caso”, avalia, ao também definir a prática como um problema de saúde pública.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Bauru, Edson Reis, acredita que a lei deve ser revisada para incluir a permissão de aborto de fetos anencefálicos. A anomalia provoca a morte dos bebês no máximo minutos após o nascimento. “Como uma mulher vai aguardar nove meses para depois nascer o feto morto?”, questiona.
Entretanto, na avaliação de Reis, a interrupção voluntária da gravidez deve continuar sendo tratada como crime na maior parte dos casos. “Não se deve legalizar de forma alguma. O valor da vida deve ser preservado sempre”, diz.
Também o professor de cultura religiosa da Universidade do Sagrado Coração (USC), Luis Henrique Marques, manifesta-se contrariamente à qualquer tentativa de descriminalização do aborto. “Além disso (do que é previsto pelo Código Penal) já é um abuso. São situações semelhantes à questão de produção de clones: a gente querer bancar Deus e decidir sobre a vida das pessoas que não têm chance e oportunidade de se defender”, diz o professor, que aponta o planejamento familiar e educação sexual como formas de evitar a gravidez indesejada.
