Jaú - À primeira vista pode parecer uma atitude radical. Mas para que a Ferroban inicie definitivamente um trabalho de recuperação da malha ferroviária, o promotor Celso Élio Vannuzini, do Ministério Público de Jaú (47 quilômetros a leste de Bauru), propôs uma ação civil pública solicitando a proibição do tráfego de trens nos municípios da Comarca.
A idéia, segundo o promotor, é proteger as pessoas que moram nas proximidades da via férrea, as que trabalham nas composições e também preservar o meio ambiente.
Na prática, a medida vale apenas para a cidade de Jaú. Nas demais que fazem parte da Comarca (Itapuí, Bocaina e Mineiros do Tietê), não há tráfego ferroviário. A Ferroban, segundo a assessoria de imprensa, não havia sido notificada da ação até sexta-feira passada, mas informou que já está se mobilizando para melhorar as condições de toda a malha paulista.
Vannuzini alega na ação que o trecho que passa por Jaú encontra-se em estado precário de conservação. Faltam pinos de fixação, o mato está alto e existe areia sobre os trilhos. Tudo isso representaria risco de um futuro acidente.
As constatações, segundo o promotor, estariam baseadas em diversos laudos emitidos por peritos, engenheiros, agências estatais e polícia científica. Em todas as ocasiões, a empresa foi notificada, mas o problema persistiu.
“As medidas adotadas pela Ferroban revelaram-se insuficientes e paliativas, colocando em risco a segurança de moradores das adjacências da via férrea e dos próprios empregados, além da preservação do meio ambiente”, ressalta o promotor.
No que se refere à questão ambiental, Vannuzini aponta que entre os principais produtos transportados pela empresa estão derivados de petróleo, álcool e enxofre.
O promotor lembrou ainda o descarrilamento ocorrido em 28 de fevereiro de 1999, em Dois Córregos, que provocou a morte do menino Gerson Rodrigo Aparecido Scaranelo. Na época, a Polícia Científica da Secretaria de Segurança Pública do Estado apurou que o acidente foi provocado pelo rompimento de dormentes e deslocamento de trilhos.
No ano seguinte, houve novo descarrilamento. Desta vez, 13 vagões tombaram na linha que corta o bairro Banharão, em Jaú. Na ocasião, a empresa chegou a reconhecer, segundo o promotor, que as condições de tráfego eram precárias e necessitavam de reformas e manutenção urgentes.
Foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas mesmo assim vistorias posteriores teriam constatado que a quantidade de dormentes deteriorados ainda preocupava.
Em maio deste ano, o acidente foi no distrito de Potunduva, também em Jaú. Novamente, foi constatado que os dormentes estavam em estado precário de conservação. A soma de todos esses acidentes e de outros que são relatados na ação, levou o promotor a solicitar a interrupção do tráfego até que a linha esteja em condições aceitáveis de operação. Na sexta-feira, a Justiça ainda não havia se manifestado sobre o pedido de liminar.
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‘Obra grande’
A assessoria de imprensa da Brasil Ferrovias, holding que controla a malha ferroviária paulista, informou que a empresa ainda não foi notificada da ação do Ministério Público (MP), mas que já está tomando algumas providências para melhorar a segurança em todo o Estado.
Segundo a assessoria, a empresa está comprando dormentes novos para remodelação de toda a ferrovia, o que inclui o trecho que passa por Jaú. Trata-se, segundo a holding, de uma “obra grande”, que terá início no próximo mês.
A reforma de toda a malha estaria sendo possível graças ao financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
