Quase duas semanas após o projeto de lei complementar que permite o atendimento de usuários do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) no Hospital Estadual (HE) Arnaldo Prado Curvêllo, ser aprovado na Assembléia Legislativa, três entidades de Bauru estão pedindo que a matéria seja vetada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
É que antes de entrar em vigor, a lei complementar, de autoria do deputado Pedro Tobias (PSDB), precisa ser sancionada pelo governador. Porém, dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de São Paulo (Sindsaúde), Associação dos Professores Aposentados do Magistério do Estado de São Paulo (Apampesp) e da subsede regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) procuraram o JC para divulgar que são contra o atendimento do Iamspe no HE.
Para Duílio Duka de Souza, coordenador da subsede da CUT, o convênio com o Iamspe pode abrir precedentes para que o hospital estabeleça contratos de prestação de serviços com outros planos de saúde, o que mudaria o perfil de atender somente pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). “O atendimento aos usuários do Iamspe pode ser a porta de entrada para outros convênios. Iria desvirtuar a proposta, que é o HE atender 100% SUS.”
A opinião é compartilhada por Mariuze Inês Pereira Miranda, integrante do Sindsaúde, que alerta para o aumento de pacientes em potenciais que o HE terá caso a lei seja sancionada. “Na região de Bauru, são 70 mil beneficiários do Iamspe. Se for estabelecido esse convênio, o HE não dará conta de atender todos os pacientes SUS. Vai ter mais fila do que tem hoje”, diz.
Sônia Charneca e Maria Emília Martins, ambas integrantes da Apampesp, e Ademar Aleixo Camilo e Marili Lopes, membros do Sindsaúde, engrossam o coro dos contra o atendimento de conveniados do Iamspe no HE. Eles frisam que o governo estadual precisa aumentar o valor da cota para o Iamspe de Bauru, que atualmente é de R$ 300 mil por mês para atendimentos nos hospitais da Associação Hospitalar de Bauru (AHB).
“Atualmente, por volta do dia 15 do mês a cota de R$ 300 mil já está acabando. Então, para atender todos os usuários do Iamspe é preciso R$ 600 mil”, afirma Duka. Charneca ressalta que o servidor público da ativa contribui com 2% de seu salário para o Iamspe. “Mas o governo estadual, há muitos anos, não repasse os 2% para o Iamspe”, reclama.
Por conta disso, os representantes das três entidades não descartam ir à Justiça pedir para depositar em juízo os 2% do salário para o Iamspe. “Seria uma maneira de forçar o Estado a pagar a parte dele”, completa Duka. Ele convoca os servidores para uma reunião na subsede da CUT, na próxima terça-feira, às 15h, para discutir o Iamspe. Também está agendada para às 9h de quarta-feira, no Iamspe de Bauru, uma reunião sobre o assunto.
Tobias se propõe a pedir veto
O deputado Pedro Tobias (PSDB), autor da lei que prevê o atendimento dos usuários do Iamspe no Hospital Estadual, procurado pelo JC, afirma que, se entidades que representam servidores públicos estaduais são contra o convênio e o procurarem, ele mesmo pedirá ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) que vete a matéria.
“Se as entidades não quiserem, o projeto será vetado. Basta me mandar fax que eu peço ao governador o veto. Eu apresentei esse projeto de lei complementar a pedido de entidades (Centro do Professorado Paulista de Bauru e uma de São Paulo que ele não lembrou qual), contra meu gosto”, afirma.
Sobre a reivindicação de reajuste de cota do Iamspe para atendimento em Bauru, Tobias afirma que os valores são estabelecidos pelo instituto, não por ele. Já sobre a reclamação de que o governo estadual não contribui com o Iamspe no mesmo percentual que os servidores, o deputado afirma que o Estado já arca com o SUS. (IR)
