A Prefeitura de Bauru já definiu as datas de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2005. O calendário de pagamentos começa no próximo dia 15 de fevereiro.
A data vale tanto para a quitação da parcela única do imposto, com 10% de desconto, quanto para o pagamento da primeira parcela, para o contribuinte que preferir quitar o IPTU em até dez vezes. A multa para o atraso no pagamento é de 2% sobre o valor do tributo.
“A exemplo do exercício anterior, não houve alterações na forma de cobrança do IPTU da prefeitura”, diz a secretária de Finanças do município, Maria Inês Sander.
Segundo ela, os carnês estão sendo confeccionados e a previsão é de que sejam distribuídos a partir da segunda quinzena de janeiro. Maria Inês estima que mais de 140 mil carnês sejam emitidos.
Os valores do IPTU terão correção de 7,24% neste ano. O percentual, segundo a prefeitura, reflete a inflação do período entre dezembro de 2003 e novembro de 2004, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A quitação do imposto pode ser realizada em qualquer agência bancária de Bauru. “O contribuinte ainda tem a opção de pagar em casas lotéricas”, lembra a secretária.
O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado não tem desconto. O tributo pode ser dividido em até dez parcelas, dependendo do valor do imposto.
Conforme divulgou o JC, em 2004 a prefeitura projetou arrecadar R$ 24,3 milhões com o IPTU. Para 2005, a expectativa é de que essa quantia chegue a R$ 24,8 milhões.
Planta
De acordo com Maria Inês, a revisão da planta genérica do município, que foi atualizada pela última vez em 1994, ainda continua sendo um problema quando o assunto é IPTU. A falta de revisão, segundo ela, faz com que, na média, o imposto em Bauru seja mais barato comparado a cidades de menor porte da região. “Nós dependemos de uma lei (para atualizar esses valores). O projeto já foi encaminhado em 2001 para o Legislativo, porém, não tivemos êxito na aprovação. Então, nós estamos aplicando a planta genérica que não está fiel à realidade de Bauru, em termos de valores e em termos de evolução de regiões”, afirma a secretária. Na avaliação dela, a revisão corrigiria distorções existentes em algumas regiões da cidade. Há áreas, por exemplo, que foram valorizadas e continuam pagando um imposto baixo. Em contrapartida, algumas regiões que sofreram desvalorizações pagam atualmente valores altos.
