Uma subcomissão temática subordinada à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República está discutindo a elaboração de um plano nacional de combate à pedofilia e pornografia infantil na Internet.
O grupo deve estabelecer várias frentes de atuação. Uma delas, segundo o coordenador Alexandre Reis, pretende analisar a dimensão do problema no Brasil, levantando possíveis dados estatísticos sobre a pedofilia e a prostituição infantil na Internet, conhecendo os mecanismos e sites de difusão dessas imagens, bem como o número de processos que correm na Justiça com relação a esse tipo de crime.
“Pretendemos conhecer como é que a coisa está acontecendo no Brasil, quais os mecanismos principais de difusão dessas imagens de abuso”, diz.
A idéia da subcomissão também é discutir a criação de uma rede de repressão, que possa centralizar as denúncias envolvendo esses crimes e que reforce o trabalho de investigação da Polícia Federal. “Além de receber a denúncia e investigar, é preciso que exista uma busca ativa do material pornográfico. Que haja pessoas da polícia que estejam ativamente buscando esse material”, diz a advogada Roseane Miranda, que integra a subcomissão.
Segundo Reis, apesar da Polícia Federal contar com um setor de perícia em informática, não existe, atualmente, uma equipe específica que cuide dos crimes referentes a pedofilia e prostituição infantil.
“A nossa intenção é que se crie um grupo de peritos que fiquem voltados exclusivamente para esse trabalho dentro da Polícia Federal”, afirma. “A gente ainda não conseguiu que fosse dada uma prioridade (para o combate a esse crime)”, completa o coordenador.
O outro eixo de ação da subcomissão defende a conscientização das crianças, adolescentes e seus responsáveis sobre as formas de fazer uso adequado da Internet, resguardando os menores de eventuais ameaças, assédio ou acesso a conteúdo indevido. Para tanto, a subcomissão pretende preparar materiais de orientação e difundir dicas de segurança.
A primeira reunião da subcomissão ocorreu em agosto desse ano. Quando os trabalhos forem concluídos, o objetivo do grupo é realizar um seminário nacional para criar uma espécie de compromisso social de enfrentamento da pedofilia na Internet, envolvendo governo, sociedade civil e entidades representativas.
“O Brasil está dando um grande passo para combater a pedofilia através dessa subcomissão. Se der certo, dos países da América Latina nós seremos o primeiro a ter uma legislação”, diz a advogada Roseane Miranda, destacando que a Espanha já vem enfrentando de forma rígida o problema.
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Penalidade
O artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera crime apresentar, produzir, fornecer, divulgar ou publicar, por qualquer meio de comunicação, fotografias ou imagens com pornografia ou cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes. O artigo sofreu uma alteração recentemente para inserir também a Internet como meio de disseminação do crime, cuja pena prevista varia de seis a oito anos de reclusão.
Segundo Alexandre Reis, a subcomissão temática de enfrentamento da pedofilia e pornografia infantil na Internet pretende que também a posse de imagens pornográficas seja considerada crime. Ou seja, defende a elaboração de uma lei mais abrangente, mesmo que para tanto exista a necessidade de alteração do Código Penal.
Na avaliação da advogada Roseane Miranda, não existe hoje uma legislação específica que combata com rigor esse tipo de crime pela Internet.
“Ainda não é suficiente. Para as pessoas que portam a imagem no computador, não tem um artigo que diz que ela é criminosa. No Brasil, hoje, para você condenar alguém por pedofilia na Internet tem que ter existido um flagrante. A pessoa tem que ter sido pega comprando, vendendo, enviando as imagens”, diz a advogada, destacando que para realizar essa busca é necessário um sistema de rastreamento.
“O próprio criminoso sabe que atualmente a lei não vai ameaçá-lo. Ele pode sim aliciar as crianças ali que é muito difícil ser pego”, completa Roseane. Segundo ela, muitas crianças que entram no universo da prostituição são assediadas pela Internet.
