A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou, na última quinta-feira, o projeto de lei que orça a receita e fixa a despesa de 2005 do Estado em R$ 69,6 bilhões. O relatório acatou 542 emendas. Deste total, 14 são de autoria do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB). Juntas, elas totalizam R$ 20,9 milhões.
Segundo a assessoria de imprensa de Tobias, uma das propostas apresentadas pelo parlamentar tucano é a ampliação de recursos, no valor de R$ 4 milhões, para serem destinados às Santas Casas de Misericórdia em todo o Estado.
“Sem o trabalho dessas instituições, não seria possível atender as necessidades mínimas de saúde de nossa população”, argumenta Tobias, que também é médico e membro da Comissão de Saúde e Higiene da Assembléia.
Outra emenda do deputado incluída no relatório para 2005 determina a aplicação de mais R$ 3 milhões para a proteção social à Terceira Idade, principalmente com a construção de novos Centros de Convivência do Idoso em todo o Estado.
Visando ampliar os atendimentos e os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a população paulista, Tobias também conseguiu ampliar em R$ 3 milhões o volume de recursos destinados para várias ações em que o SUS atua.
Na área da Educação, ele conseguiu aprovar uma emenda que destina mais R$ 2 milhões para serem aplicados no ensino fundamental dos alunos, visando o atendimento de portadores de deficiência matriculados nas Apaes.
O deputado também ampliou em R$ 2 milhões o volume de recursos para coberturas de quadras poliesportivas de escolas estaduais. “Essas estruturas metálicas são úteis tanto para os alunos como para a comunidade, considerando que as quadras podem ser utilizadas para atividades de esporte, lazer e cultura, inclusive à noite e nos finais de semana”, salienta.
Tobias garantiu, ainda, mais R$ 1 milhão para a instalação de postos do Corpo de Bombeiros. Para recuperação, ampliação e modernização da malha rodoviária estadual, ele aprovou emenda que amplia em R$ 1 milhão os recursos desta área, visando a implantação de sistemas de iluminação existentes nas rodovias que cortam os perímetros urbanos, como a Marechal Rondon, no caso de Bauru.
A construção, reforma e ampliação de edificações forenses também não foram esquecidas pelo deputado, que conseguiu aprovar mais R$ 3 milhões para a realização das obras.
Outra emenda apresentada por ele é a que destina mais R$ 1 milhão para melhorias na infra-estrutura dos Hospitais Universitários que prestam atendimento a pacientes portadores de anomalias craniofaciais, deficiência auditiva e síndromes associadas.
As demais emendas do tucano incluídas no relatório para 2005 determinam a aplicação de R$ 500 mil para aquisição de máquinas e equipamentos para a Patrulha Rodoviária do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a destinação de R$ 200 mil em custeio para a manutenção das Fatecs, mais R$ 100 mil para a regularização das comunidades remanescentes de quilombos e R$ 100 mil para despesas com pessoal, encargos e benefícios.
O relatório final do orçamento estadual para 2005 contempla os acordos entre as bancadas partidárias e deve ser votado no plenário da Assembléia ainda esta semana.
