Cabrália Paulista - O juiz Alípio Roberto Figueiredo Caras, da Comarca de Duartina, concedeu anteontem liminar ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) determinando prioridade máxima à Prefeitura de Cabrália Paulista (45 quilômetros a sudoeste de Bauru) no pagamento de salários e cestas básicas aos servidores municipais.
Com a decisão, a prefeitura não poderá efetuar nenhum outro pagamento antes de garantir o salário e a cesta básica de seus 160 funcionários. A ação civil pública, com pedido de liminar, proposta pelo sindicato foi motivada pelos constantes atrasos no pagamento dos servidores e no fornecimento das cestas.
A última cesta havia sido entregue em setembro. O fornecimento foi suspenso em outubro por falta de recursos, segundo a prefeitura. No entanto, alguns funcionários acreditam que a medida foi uma retaliação do prefeito Nelson Gebara (PP) pela derrota nas eleições municipais. Dos seis concorrentes, Gebara ficou em último, com apenas 4% dos votos válidos.
De acordo com a versão da prefeitura, o corte da cesta foi feito por uma questão de economia, para evitar um eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe que dívidas sejam deixadas de um prefeito para outro.
Na quinta-feira passada, portanto antes da concessão da liminar, a prefeitura já havia feito a entrega de uma cesta atrasada e pagou o 13.º salário a quase todos os funcionários. De acordo com a assessoria jurídica da prefeitura, ainda ficou faltando pagar os servidores aposentados.
Pelos cálculos da contadora Eloísa Pires Domingues, com pouco mais de R$ 6 mil será possível zerar a dívida com os aposentados. Até sexta-feira próxima, último dia do ano, a prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 40 mil.
Embora não tenha sido comunicado oficialmente da decisão judicial, o advogado Afonso Felix Gimenez informou ontem que a prefeitura irá cumprir a determinação. As duas cestas que ainda faltam ser entregues devem ser pagas com o dinheiro que irá entrar até o fim do ano.
Apesar da “boa notícia”, os servidores municipais ainda não estão completamente satisfeitos. A cesta entregue na quinta-feira passada foi bem mais “magra” do que o habitual.
De acordo com um levantamento de preço dos produtos que foram fornecidos, a cesta foi avaliada em R$ 33,00. De acordo com a lei municipal aprovada pela Câmara, o valor da cesta deveria ser de R$ 91,32.
Mesmo a cesta que era entregue aos funcionários públicos antes de outubro foi avaliada em um preço menor do que o determinado por lei.
Na cesta entregue na semana passada, faltou, segundo os servidores, o leite em pó, salsicha e café, entre outros. Além disso, outros produtos como o feijão, açúcar e óleo foram entregues numa quantidade menor do que a habitual.
O advogado Sandro Fernandes, do Sinserm, comentou que a liminar continuará valendo também para o próximo prefeito. Ele acredita que assim chega ao fim os constantes atrasos no pagamento dos salários dos servidores de Cabrália.
O prefeito eleito, Jacintho Zanoni Filho (PSB), não foi encontrado pelo JC para comentar a decisão da Justiça.
