O prefeito eleito Tuga Angerami (PDT) confirmou ontem o que já era esperado: a prefeitura não terá dinheiro em caixa na segunda-feira para pagar os servidores públicos municipais. A alternativa encontrada pela futura administração para resolver a situação envolve uma parceria entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru (Sinserm) e o Banco do Brasil.
O funcionário municipal que quiser poderá contrair um empréstimo no valor do salário para ser pago após receber seus vencimentos da administração, mas terá que arcar com os juros.
“Nós não temos nenhuma saída jurídica que permita a prefeitura condições de reembolsar o servidor dos juros. Mas estamos estudando. Pode ser que mais frente tenhamos uma alternativa”, disse Edmundo Albuquerque, que segunda-feira assumirá a Secretaria Municipal de Finanças.
Ele explica que o acordo fechado entre a administração municipal e o Banco do Brasil prevê uma taxa de juros mais amena, que é de 1,81% ao mês. A partir de terça-feira, funcionários do banco vão percorrer os setores da prefeitura com toda a documentação para efetivar a operação bancária.
No dia seguinte, ele terá depositado na sua conta-corrente o valor líquido que recebe de salário. O servidor que quiser, poderá esperar uma solução da própria prefeitura. Se preferir, poderá contrarir o empréstimo, que será quitado assim que a administração depositar o salário na sua conta.
Mas segundo Edmundo, não há previsão para o depósito dos vencimentos nas contas dos servidores. Ele conta que na segunda-feira deverá ter na conta bancária da administração cerca de 10% do valor total dos salários, ou seja, pouco mais de R$ 400 mil.
O futuro secretário de Finanças justifica que a prefeitura está impedida de fazer qualquer tipo de empréstimo bancário. “Não temos como efetuar o pagamento na segunda-feira”.
Hoje, a direção do Sinserm convocou entrevista coletiva para se posicionar sobre o assunto.
Precatórios
O futuro secretário de Negócios Jurídicos, Célio Parisi, também se manifestou sobre o pagamento parcial feito ontem da parcela dos precatórios vencidos neste ano. “Esse valor teria que ser pago integralmente neste mês antes de encerrar o exercício. Ainda que tivesse recurso, não poderia haver uma escolha de qual precatório pagar. Deveria ser obedecida a ordem de entrada”, explica.
Parisi diz que assim que assumir vai se informar da situação e avaliar o que a administração poderá fazer para quitar o restante que não foi pago. “Esse acordo que foi feito (de parcelamento em dez anos) teria que ser cumprido. Vamos ver a viabilidade de negociação com os credores”.
