“Bauru não tem nada de errado. Bauru está caminhando para frente como todos os demais municípiosâ€. A afirmação é do consultor financeiro da Câmara Municipal, Irineu de Azevedo Bastos. Formado em direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) com especialização em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e mestre em assentamentos humanos pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), Bastos acredita que a cidade enfrenta dificuldades como qualquer outro município de médio porte do País.
Na avaliação dele, os problemas locais são frutos, com algumas exceções, da política nacional adotada pelo governo federal, dosados também pela engrenagem econômica que movimenta o País. Filho do ex-vereador e ex-prefeito Irineu Bastos, o consultor da Câmara afirma que falta um pouco mais de seriedade para tratar as adversidades do município.
Na contramão do discurso feito pela maioria dos segmentos organizados, Bastos não acredita que Bauru parou no tempo em relação a outros municípios da região. Ele é da opinião de que o mundo enfrenta um processo de mudança. Na avaliação do consultor do Legislativo, caberá ao novo prefeito Tuga Angerami (PDT) “pôr ordem†na administração, movimentar as engrenagens da saúde e tapar os buracos. A seguir, a entrevista:
Jornal da Cidade – Governar Bauru há 20 anos era mais fácil?
Irineu Bastos – Não se pode comparar porque são dois momentos históricos distintos. Lá, tínhamos grandes dificuldades. Hoje, também temos grandes dificuldades. Elas podem ser outras, mas a potencialidade dos problemas não diminuiu. Fica difícil falar se lá, há 20 anos, ou hoje, aqui e agora, é mais fácil. São momentos distintos. É difícil mensurar.
JC – Há muita gritaria dos prefeitos com relação às responsabilidades que os municípios passaram a agregar nesses últimos anos. O senhor avalia que o municipalismo perdeu força?
Bastos – O Brasil nasceu errado. O Brasil criou uma federação onde já tínhamos um governo central que distribui alguns de seus recursos, ao invés dos Estados Unidos, que eram governos estaduais independentes, que deram recursos para a União. E de lá para cá, os municípios continuam com o chapéu na mão. Apesar das melhoras que eles têm recebido, os encargos são mais do que as melhoras financeiras. Essa é a grande dificuldade dos municípios atualmente. Vem dinheiro do SUS? Vem. Mas vêm também os encargos do município para cuidar da saúde. Quer dizer, falta um pouco mais de seriedade para se tratar os problemas locais no município. Porque o dia em que nós resolvermos as questões locais adequadamente, não repercutirá nem no Estado e nem na Nação.
JC – Fala-se muito que Bauru, nos últimos anos, regrediu, parou no tempo. A cidade está mesmo carente de bons administradores?
Bastos – O mundo está num processo de mudança total. Para afirmamos que Bauru regrediu ou não, seria preciso compará-la com todo esse processo. Preste bem atenção: se nós perdemos indústrias e mais algumas atividades, outros municípios também tiveram o mesmo destino. O emprego tem diminuído em todos os graus; a tecnologia está fazendo, paradoxalmente, com que o homem viva com mais dificuldade. Tudo isso tem que ser avaliado. Bauru há 20 anos era uma cidade evoluindo. E hoje ninguém segura mais. Lamentavelmente, o processo urbano é totalmente incontrolável. Esses são os grandes problemas. Só vamos resolver a questão do município, e nesse sentido se Bauru perdeu Bauru vai ganhar, o dia em que começarmos a resolver os problemas do País.
JC – O senhor avalia que o fomento à economia de um município independe de gestões políticas? É possível caminhar para o desenvolvimento sem a interferência do poder público?
Bastos – A economia tem vida própria. Quanto melhor o prefeito aplicar os recursos, ele terá mais recursos para aplicar. Acho que o prefeito que souber selecionar aquilo que ele vai gastar, com certeza poderá ter mais recursos e oferecer mais qualidade para sua administração.
JC – O que deu errado em Bauru nos últimos anos? Se o senhor fosse prefeito, o que não teria feito ou o que teria feito?
Bastos – Primeiro eu não seria prefeito. Acho que é um encargo muito pesado. Bauru não tem nada de errado. Bauru está caminhando para frente como todos os demais municípios. O que existe é um pessimismo generalizado que eu não sei como foi implantado. Se você avaliar direitinho, a mortalidade infantil caiu, a educação está plenamente atendida em nível médio e no ensino fundamental, as universidades crescem. São sintomas de uma cidade que está indo para frente.
JC – Mas como conciliar desenvolvimento com um endividamento estratosférico do município? Até onde se sabe, não há capacidade para investimentos.
Bastos – Aí você já está entrando na economia nacional. A irresponsabilidade política foi gerando, não só em Bauru, mas no País todo, um endividamento que ficou insustentável. E o capitalista, aquele que joga o dinheiro no País, quer retorno. Estava difícil organizar isso. Criou-se uma legislação para pôr ordem nessa questão. Nesse momento, renegociaram dívidas que foram, lá atrás, muito mal elaboradas e contratadas. Na solução dessas dívidas, criou-se o mecanismo de financiá-las através do governo, que cobra juros excessivos, que diminuem a capacidade de investimentos do município. Isso também ocorre nos Estados e na própria União. Foi uma armadilha criada por irresponsabilidade de governantes do passado.
JC – O que o senhor quer dizer com armadilha?
Bastos – Quero dizer que se todo político pegasse o dinheiro público e o aplicasse corretamente, nas melhores alternativas, necessariamente não haveria a necessidade de financiar empréstimos.
JC – Então faltou gerenciamento.
Bastos – Faltou sim um pouco de gerenciamento. O administrador tem um defeito político. Ele fica quatro anos no poder e tem a necessidade de marcar a sua gestão. Acaba tomando rumos que nem sempre são os mais essenciais.
JC – Na avaliação do senhor, a Lei de Responsabilidade Fiscal engessou os municípios ou ela foi criada para reprimir gestores gastões?
Bastos – A Lei de Responsabilidade Fiscal tem dois grandes eixos. Um foi o de criar responsabilidade para o administrador público, exigindo que ele não deixe para seu sucessor grandes dívidas. O outro é claro: a lei foi instalada para resolver o problema da dívida pública do País e atender ao Fundo Monetário Internacional, o FMI. Antes dela, tínhamos a 4.320/64, que era uma excelente lei. Só que ela foi se deteriorando, deixando de ser aplicada. Isso também poderá ocorrer com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Vamos ver agora na mudança de governo se aqueles que a descumpriram vão ser punidos.
JC – Os críticos da Lei de Responsabilidade Fiscal discursam que ela foi criada para engessar a administração pública a ponto de cortar investimentos e, com isso, possibilitar o pagamento em dia ao FMI. O senhor concorda com essa tese?
Bastos – É por aí mesmo. O capitalista empresta o dinheiro, mas quer o retorno. E nós chegamos a um ponto em que esse retorno já não estava mais ocorrendo. Esse papel, a Lei de Responsabilidade Fiscal cumpre. Agora, todo o País foi envolvido nisso. A União deve, os Estados e os municípios devem. Por isso que coube ao governo federal renegociar tudo.
JC – Há comentários generalizados sobre a arrecadação de Bauru. Alguns fazem comparações com Marília, que é uma cidade de porte menor, mas arrecada muito mais que Bauru. Qual é a solução para aumentar os recursos municipais sem ferir mais o bolso do contribuinte?
Bastos – Sobre a arrecadação de Bauru, do ponto de vista das transferências recebidas, posso dizer que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias, o ICMS, é excelente. Com relação ao Fundo de Participação dos Municípios, a União tem dado calote. Quando o governo cria novos municípios, o repasse cai. Nos impostos locais, acredito que o papel do Imposto Sobre Serviços, o ISS, é realmente concorrer com os demais municípios. Por isso é que existe a alíquota nacional. Já o Imposto Predial e Territorial Urbano, o IPTU, precisa de uma revisão. Ele está deformado tanto no que diz respeito a locais antigos, que continuam caros, como nos locais nobres, que pagam pouco. Acho que uma revisão no IPTU poderá gerar mais recursos. É preciso fazer também uma revisão técnica no sentido de agregar tudo aquilo que está sendo feito na cidade sem cadastramento.
JC – Outra discussão que está sempre na pauta é a vocação de Bauru. Para onde a cidade deve caminhar?
Bastos – O pólo universitário de Bauru é eclético, bastante dinâmico e tem uma diversificação imensa de profissionais jogados ao mercado que podem realmente gerar empregos e serviços. Nesse direcionamento cabe, não só para Bauru, mas para toda a região, alocarmos esses recursos que geramos em nível de universidade, de modo que mesmo Bauru não sendo uma cidade tipicamente industrial seja um berço de serviços, ou seja, as pessoas morem aqui e trabalhem na região. Isso gera a economia. Essa vocação Bauru tem. Ela vai ser uma cidade formadora de mão-de-obra. E outra formação é a questão urbana. A questão urbana tem de ser tratada pensando grande, longe. Centros administrativos a 20 quilômetros daqui. Precisamos começar a pensar em anéis viários que vão circundar não a Bauru de hoje, mas a grande Bauru. Hoje, se desapropriam áreas a preço barato, mas quando as casas chegam, o valor sobe. É preciso que alguém pense na grande Bauru e cidades da região que, ao longo do tempo, vão se emendar.
JC – O senhor faz parte daquela corrente de pensadores que acreditam que Bauru perdeu muito com as privatizações?
Bastos – Isso é verdade. Tínhamos aqui uma remuneração fixa. O dinheiro gerado pelos servidores públicos das estatais, que tinham uma remuneração razoável, ficava no município. O consumo era regular. Hoje, nós já somos oscilantes nesse sentido. Só que nós temos uma característica interessante, principalmente em nível comercial. Bauru está realmente convertida num centro comercial regional. Você vai ao Shopping e percebe as chapas de carro. Boa parte é de fora.
JC – A cidade já está de prefeito novo, Tuga Angerami (PDT). Qual será o grande desafio de sua administração?
Bastos – Pôr ordem na casa. Esse é o primeiro desafio. Nós temos 50% ou mais de gastos do município em saúde e educação. Acredito que em educação a qualidade é boa, mas em saúde não. Se analisarmos que 28% do orçamento são gastos com saúde, é um belo volume de recursos. É preciso redefinir as prioridades, melhorar o serviço. São dois grandes desafios a curto prazo. O outro é tapar buraco.
JC – A administração pública municipal é uma máquina com engrenagens lentas. Um outro desafio, não cumprido por prefeitos do passado, não seria a modernização do serviço público?
Bastos – O município não é um monstro. A prefeitura, a administração municipal é a maior folha de pagamento da região. É uma folha de mais de 6 mil pessoas. Se colocarmos os familiares, são mais de 30 mil pessoas. O servidor vai bem ou vai mal no atendimento em função das chefias. O que não estamos atentos é da necessidade de reciclar, modernizar, da necessidade de acompanhar o serviço da categoria. Eles podem ter boa vontade, mas podem estar trabalhando errado. Outro dia fiquei estarrecido. Me falaram que o preenchimento de uma guia de hospital custa mais caro do que o dinheiro que virá para a remuneração. Precisamos repensar a melhor maneira de um servidor ajudar na administração.
JC – Já não está na hora da prefeitura iniciar um processo de informatização total e trabalhar em rede?
Bastos – Você tem uma folha de pagamento de 60% do orçamento. Ela tem que ser bem controlada e a maneira melhor de controlá-la é através da tecnologia do processamento de dados. Outro lugar que a tecnologia é fundamental é no setor de distribuição de remédios. Você, uma única pessoa, pode pegar remédios em todos os postos de saúde da cidade. Não há controle. É por isso que precisa haver a interligação. Uma das candidatas a prefeito falou da questão do agendamento de consultas. Acho que esse mecanismo do processamento de dados é fundamental para reordenar o processo.
