Barra Bonita - O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu ontem um procedimento investigatório para apurar as responsabilidades pelo atraso no pagamento dos salários dos 800 servidores municipais de Barra Bonita (68 quilômetros a sudeste de Bauru).
O salário tem de ser depositado até amanhã. No entanto, o prefeito Dimas de Sales Paiva (PSDB), que assumiu o município no sábado passado, declarou que a prefeitura não tem dinheiro em caixa para fazer o pagamento.
De acordo com o promotor Luiz Henrique Rafael, do MPT de Bauru, a legislação é clara ao definir o pagamento do salário como a prioridade máxima de uma administração pública.
Segundo ele, é uma despesa que precisa ser paga antes de qualquer outro débito. Uma audiência com representantes da prefeitura está marcada para o próximo dia 14.
A iniciativa tem como objetivo saber de quem é a responsabilidade pelo atraso no pagamento. Segundo Luiz Henrique, as implicações podem ser tanto criminais quanto trabalhistas.
Na opinião do promotor, é no mínimo estranho a prefeitura de uma cidade que possui a segunda maior usina de açúcar e álcool do País e que recebe imposto de uma usina hidrelétrica dizer que não tem dinheiro.
Vinte e cinco por cento de todo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pela usina e pela hidrelétrica ficam no município. “Cidades com arrecadações bem menores do que Barra Bonita estão com as contas em dia”, comparou o promotor.
Dependendo das informações que forem apuradas, uma das alternativas do MPT será uma ação civil pública pedindo a retenção dos recursos municipais até que todos os funcionários públicos recebam seus salários.
Na semana passada, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) obteve na Justiça uma liminar obrigando a Prefeitura de Cabrália Paulista a priorizar o pagamento do salário dos servidores em detrimento às outras despesas.
Itapuí é outro município que passa por problemas para conseguir dinheiro para pagar seus funcionários. De acordo com o prefeito Gilberto Saggioro (PPS), a prefeitura está com o caixa vazio e não há recursos disponíveis para cobrir a folha de pagamento dos servidores.
O prefeito recém-empossado informou que deverá enviar à Câmara na próxima segunda um pedido de suplementação orçamentária na tentativa de conseguir os R$ 130 mil necessários para fazer o pagamento. Segundo ele, o valor é referente apenas ao salário e não inclui os encargos sociais.
