As verdadeiras democracias respeitam as minorias e protegem seus direitos. Já as sociedades permitem que minorias violem sistematicamente os direitos da maioria são injustas. Prevaricar quanto a uma reação forte sobre o aumento da criminalidade é encurralar a maioria do bem” pela “minoria do mal”. O que ocorre é que um número pequeno de facínoras aterroriza cidades inteiras.
E o que dizem nosso políticos? Que o endurecimento penal é inócuo por ter a violência causas sistêmicas. Identificados a pobres, os bandidos são retratados como vítimas do mundo mau. Só os que têm boa posição social seriam responsáveis pelo ilicito que são cometidos. Isto é tese de telenovela: só os pobres vão para a cadeia. É inacreditável como não se percebe que a impunidade está generalizada.
Do total de crimes graves, pouquíssimos são punidos. O crime pelo nosso país avança porque compensa, e compensa por ser pequena a chance de punição. O que nos assusta é que as autoridades, diante da criminalidade, tomam postura de fingida preocupação. As leis são tão frouxas. O caos urbano é fomentado por governos e governantes que deixam uma ocupação desordenada do solo, que permitem a bandidagem ficar dona das ruas, que toleram a proteção de bandidos a comunidades inteiras.
Toda uma coletividade aceita ficar refém de grupo de bandidos, se deixa manipular por pseudo panacéias como a do desarmamento. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ilustra melhor, o paternalismo e a proteção de verdadeiros criminosos menores de 18 anos. O ECA conseguiu transformar menores em mão-de-obra protegida do “crime organizado” e estimula os mais agressivos, muitos deles psicopatas, a cometerem atrocidades. As sociedades tão sentimentais são as que mais se encantam com modelos e utopias.
Passam a mão na cabeça dos bandidos e mostram reação apenas enquanto estão vivas as imagens das “últimas vítimas”. Como não dá para confundir pequenos delitos, com impiedosa frieza, as manifestações das autoridades contra a diminuição da maioridade penal nos parecem indiferença diante das tragédias pessoais e da insegurança coletiva.
É irreal falar em medidas socio educativas para criminosos com o perfil perverso e frio, assim como esse que matou Claudia Araujo. Talvez só um demorado tratamento psiquiátrico fosse capaz de colocar sob controle a agressividade de que são portadores. Devolvê-los às ruas depois de três anos de internação é um desrespeito às suas vítimas, reais e em potenciais. Só a psicologia social pode explicar o que leva uma sociedade preocupada, a aplicar penas simbólicas a adolescentes que praticam crimes graves e hediondos.
Não existe, em termos, bons argumentos contra a redução da maioridade penal. A falta de maturidade leva o jovem a cometer crimes que merecem penas reeducativas. Mas não é a menoridade a responsável por crimes bárbaros. Ademais, um jovem estar em formação não lhe serve de abrandamento quando tira a vida de alguém. Pode lhe faltar amadurecimento para fazer o bem mas, sobra para o assassino o discernimento para saber que praticará o mal com requintes de brutalidade. O Brasil vive hoje nos extremos.
Um controle exigente sobre poucas coisas e sobre muitas que não tem controle. E um laxismo perigoso em relação ao que precisa de freio. Por que invertemos tanto as coisas? Só os cinismo impede a população e os nossos governantes de verem que as vidas que foram tolhidas é que estavam em formação, não aquelas que as destruiram. No caso de Claudia Araujo, condenada à morte pelo seu algoz, está decretada a sua prisão perpétua em um túmulo na cidade de Bauru e para o assassino menor de 18 anos, daqui a 3 anos sairá com sua ficha limpa, sem sua foto ser mostrada a ninguém, o que impede que saibamos que estamos ao lado de um assassino.
Sairá para gozar sua vida, namorar, passear, etc...Para Claudia e sua familia a dor....que não tem cura. O tempo cura tudo? Não, o tempo não cura nada! O tempo somente tira de evidência o incurável!
Jorge Damus Filho - pai do Rodrigo - visite o site www.mrc.org.br ou www.atequando.com.br
