O secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque, revelou ontem que a administração Nilson Costa deixou uma dívida vencida em 2004 (restos a pagar) de R$ 34,5 milhões. O valor deveria ter sido quitado até 30 de dezembro passado, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Seu descumprimento poderá implicar em penalidades o ex-prefeito.
“A situação financeira do município é caótica. Será um ano muito difícil. Quem se dispôs a assumir a administração terá que encontrar saída para esse quadro crítico”, diz Edmundo.
Ele dividiu as dívidas em seis grupos: folha de pagamento de dezembro (R$ 7,2 milhões), precatórios de 2004 (R$ 3,6 milhões), parcela da dívida federalizada em atraso (R$ 6,5 milhões), vale-compras não pagos de novembro e dezembro (R$ 1,8 milhão), subvenções sociais (R$ 979 mil) e fornecedores diversos (R$ 14,3 milhões).
O secretário informa que a situação financeira deverá ser amenizada a partir de junho. A prioridade da administração será o pagamento em dia dos salários dos servidores públicos municipais, que deverá ser regularizado a partir do mês que vem.
A partir de segunda-feira, começa a vencer o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Metade do valor desse imposto é creditado nas contas da prefeitura. Edmundo acredita que para colocar a casa em ordem serão necessários de um ano a um ano e meio. “Isso dependerá também muito do comportamento da arrecadação”, avisa.
Ele revela que a situação financeira se mostra muito mais crítica do que se esperava. “Vamos negociar o atraso da dívida federalizada. Já estamos tentando negociar com o Banco do Brasil. Vamos conversar com os fornecedores procurando alongar essa dívida de curto prazo”, diz, completando que muitos fornecedores já não recebiam há meses.
Edmundo explica que a orientação repassada pelo prefeito Tuga Angerami (PDT) aos secretários implica na redução ao máximo das despesas de custeio. “Tanto com relação a material quanto também a pessoal. Cada secretário conversa comigo e traz apenas o estritamente necessário para o funcionamento da máquina administrativa”, comenta.
As funções comissionadas ocupadas por pessoas que não são de carreira deverão ser desocupadas para ajudar na redução das despesas com pessoal.
Ao assumir a secretaria na segunda-feira, Edmundo encontrou R$ 1,2 milhão no caixa da prefeitura. Em conta-corrente, havia R$ 6,8 milhões em convênios.
