A Secretaria Estadual da Fazenda está cobrando todos os devedores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 1999. Na região de Bauru, foram emitidos cerca de 23 mil autos de infração a donos de carros, motos e caminhões. Eles têm um mês, após o recebimento da notificação, para pagar o imposto cujo valor já está descriminado no documento ou apresentar recurso.
A estimativa é que somente em Bauru sejam cerca de 4 mil cobranças. Quem não provar, através de recurso, que não era o dono do veículo em 1999 e também não pagar o imposto, será executado judicialmente, explica Norberto Cresci, titular da Delegacia Regional Tributária de Bauru. “A cobrança vai para a dívida ativa e depois será cobrada pela Justiça”, diz.
Pelas pessoas que procuraram a Delegacia Tributária após receber a cobrança, Cresci acredita que a maioria dos inadimplentes do IPVA de 1999 não é mais proprietária do veículo do qual está sendo cobrado o imposto. “A base do nosso cadastro, para cobrança, é o Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Por isso, ao vender o veículo, é precisa informar o Detran”, explica.
Se não informar o Detran, apresentando cópia do recibo da venda do veículo com firma reconhecida, o antigo dono continua responsável tanto pelo imposto quanto por multas relativas a infrações cometidas com aquele veículo. Agora, para livrar-se da cobrança, é preciso provar que em 1999 já havia vendido o veículo.
Nestes casos, os transtornos poderiam ser evitados se o proprietário tivesse informado o órgão de trânsito na época da venda do veículo, ressalta o delegado Dernival Inforzato, diretor interino da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). “Há casos de pessoas que venderam o carro para outros Estados e hoje o veículo consta em dois cadastros - no Estado de São Paulo e em outro Estado”, conta.
O antigo proprietário do veículo pode, neste caso, procurar a Ciretran e pedir uma declaração de que o carro aparece em dois cadastros, explica Inforzato. “Esta certidão vai embasar a defesa, mas ainda é preciso comprovar que o veículo já havia sido transferido para o outro Estado em 1999 e vinha sendo licenciado lá”, diz.
Cresci ressalta que muitos desses veículos também estão com o IPVA de anos posteriores a 1999 em aberto. “Tem carro que está com o IPVA atrasado desde 1999 até agora”, diz. Ele adianta que a Secretaria da Fazenda está implantando um novo sistema, que não permite o pagamento do imposto sem que o do ano anterior tenha sido quitado.
A Secretaria da Fazenda emitiu todas as notificações relativas ao imposto de 1999 no final de dezembro porque o prazo de cobrança, que é de cinco anos, estava prestes a vencer. Inforzato lembra que há um projeto de lei tramitando na Assembléia Legislativa propondo anistia do IPVA de 1999, no valor de até R$ 500,00.
Porém, como a matéria não foi votada até o final do ano, o Estado decidiu cobrar antes que o prazo vencesse. Uma alternativa para quem acredita que a anistia será aprovada é recorrer da cobrança e, assim, tentar esperar a votação do projeto de lei antes do julgamento.
Orientação
Quem recebeu a cobrança do IPVA de 1999 e não é mais o dono do veículo deve pagar o imposto ou protocolar recurso na Secretaria da Fazenda se tiver condições de provar que naquele ano não era mais o dono do carro. Paralelamente, deve procurar o órgão de trânsito (em Bauru, a Ciretran) e atualizar o cadastro.
• Serviço
O telefone da Delegacia Regional Tributária de Bauru é (14) 3222-4417 e da Ciretran, 3281-4144.
