Membro do Conama quer descentralização

Segundo o membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) Roberto Alves Monteiro, o processo de gerenciamento ambiental deve ser descentralizado, cabendo aos municípios licenciar as atividades poluidoras de impacto local, aos Estados as atividades de impacto intermunicipal e à União os licenciamentos que envolvam mais de um Estado.

“Ao município cabe tudo aquilo cujos impactos restrinjam-se ao limite do município”, reforça. “Envolvendo dois ou mais municípios, o Estado tem a tutela do licenciamento”, completa.

O conselheiro lembra que a própria Constituição Federal reconhece os municípios como entes federados e autônomos. “Há uma série de atividades que são específicas e inerentes ao interesse municipal e a solução é bem melhor feita próximo a quem está sofrendo o processo”, diz.

Monteiro destaca que inicialmente, ao assumir novas competências, o município tem que arcar com os custos para estruturar uma equipe técnica e adquirir novos equipamentos. Entretanto, na visão do conselheiro esses custos são compensados com as taxas das licenças ambientais que passam a ser recolhidas pela prefeitura.

Monteiro foi um dos conselheiros que participaram da criação da resolução 237 do Conama, que regulou a competência dos municípios para licenciar empreendimentos de impacto ambiental local.

O conselheiro lamenta o fato da maior parte dos municípios brasileiros ainda estar desestruturada para assumir essas responsabilidades. “A maioria dos municípios está fragilizada em termos financeiros e de pessoal”, observa.