Após a sessão solene de posse e a eleição da Mesa Diretora, eventos realizados no último dia 1, a Câmara Municipal de Bauru vai retomar as atividades legislativas na Quarta-feira de Cinzas, dia 9 de fevereiro.
A primeira reunião de trabalho dos 15 vereadores eleitos em outubro passado vai determinar a formação das comissões temáticas da Casa. Ainda há dúvidas sobre o número de parlamentares que vai compor as comissões devido a redução das cadeiras legislativas, que de 21 caiu para 15.
No total, o Poder Legislativo tem 10 comissões e um conselho. A mais importante, com cinco membros, é a de Justiça, Redação e Legislação. Todos os projetos de lei da Câmara e do Poder Executivo passam pela análise de seus integrantes. Bastante disputada, é considerada estratégica pelos parlamentares.
Na lista da mais importantes também consta a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, responsável pela análise e emissão de pareceres de todos os projetos protocolados na Casa. Ela é quem define, por exemplo, os valores dos subsídios dos agentes políticos do município, sempre no último ano de legislatura.
As outras oito comissões englobam os seguintes setores: Obras, Serviços Públicos e Transportes; Educação e Assistência Social; Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência; Cultura, Esportes, Lazer e Turismo; Comércio, Agricultura e Abastecimento; Direitos Humanos; Fiscalização e Controle e Interpartidária.
Também formado por cinco membros, o Conselho de Ética de Decoro Parlamentar, criado há dois anos, observa o comportamento dos vereadores. Tem poder para punir vereadores que não cumprem adequadamente a ética exigida pelo cargo.
