O promotor da Infância e Juventude, Lucas Pimentel de Oliveira, anunciou ontem que já iniciou os procedimentos visando o cumprimento da execução provisória da multa prevista na ação civil pública ajuizada por ele em junho de 2003, na qual exige que a prefeitura garanta o acesso à educação para todas as crianças de Bauru que estão na fila de espera. Na ação, já julgada procedente em primeira instância, Oliveira estabelece, em caso de descumprimento, uma multa diária ao município de R$ 1.000,00 por criança fora da escola.
Como o prazo determinado pela Justiça já venceu ainda no primeiro semestre do ano passado, Pimentel informa que falta apenas ao Ministério Público (MP) determinar o número exato de crianças não atendidas para estipular o valor da multa diária. Atualmente, informa o promotor, o processo está na Câmara Especial do Tribunal de Justiça (TJ), aguardando julgamento do recurso impetrado pela prefeitura.
A nova secretária da Educação, Ana Maria Lombardi Daibem, disse ontem que ainda está “se inteirando” da situação da pasta, mas admitiu, com base em informações repassadas pela administração passada durante o processo de transição, que o déficit por vagas em creches é de cerca de 3 mil crianças.
Segundo ela, porém, este número pode estar superestimado em até 60%, já que muitas mães inscrevem seus filhos em várias escolas na esperança de conseguir mais facilmente uma vaga. “Mas são só estimativas, não há nenhum dado concreto”, admite Daibem.
Segundo a secretária, somente um trabalho detalhado e elaborado, com a ajuda da informática, pode determinar se uma mesma criança está inscrita em mais de uma creche. “É um trabalho necessário, mas ainda precisamos encontrar meios para realizá-lo”, diz Daibem.
Espera longa
Duplicidade de matrícula não é o caso do garoto Guilherme, de dez meses, filho da doméstica Andréia Fernandes, 24 anos, que o inscreveu apenas na creche localizada próxima à sua casa, na região do Jardim Ouro Verde. Ainda assim, a doméstica não conseguiu a colocação para seu filho, apesar de aguardar uma vaga há mais de seis meses. “Lá (na creche) eles dizem que falta funcionário e que por isso não estão pegando mais crianças”, relata Fernandes.
Empregada em uma residência no lado oposto da cidade, no Parque das Camélias, para onde se desloca de segunda a sexta-feira, Fernandes diz que, enquanto espera a vaga, deixa Guilherme com a sua mãe, de 66 anos. “Minha mãe cuida do menino, mas ela é de idade e não agüenta o trabalho que uma criança desta idade dá”, diz a doméstica.
É também para evitar situações como esta que o promotor Lucas Pimentel de Oliveira disse que já planeja a cobrança da multa prevista na ação civil pública. Mesmo sendo uma execução provisória - já que o processo aguarda julgamento de recurso no TJ -, explica o promotor, o município terá de desembolsar o dinheiro, que ficará depositado numa conta judicial até o trânsito em julgado (análise em última instância, sem possibilidade de recurso). Se a prefeitura ganhar o recurso, resgata os recursos. Se não, o valor é destinado a um fundo específico para atender crianças e adolescentes.
Oliveira diz que já começou a arrecadar informações para proceder à execução provisória. Primeiro, solicitará, via ofícios enviados a todas as creches, a lista de espera por vagas. Depois, já prevendo a existência de duplicidade, cruzará os dados para eliminar os nomes repetidos. Este processo, calcula o promotor, deve demandar uns dois meses letivos de trabalho. “Depois disso, a execução é um procedimento matemático: vejo quantas crianças estão fora da escola e multiplico pelo valor da multa”, diz.
“Perplexidade”
Diante da iminência da execução penal, da precariedade de informações e, principalmente, de recursos, a secretária da Educação Ana Maria Lombardi Daibem admite um sentimento de “perplexidade” diante do tamanho do problema da educação infantil na cidade. “Em todas as frentes há dificuldades causadas pela precariedade de condições com as quais estamos nos defrontando”, diz a secretária.
Para encarar estas dificuldades, Daibem invoca uma “união de esforços” de todo o governo Tuga para que sua pasta possa responder à exigência do MP. “Temos de nos unir e buscar soluções enquanto equipe, pois cada membro (do governo) é co-responsável nesta busca de saídas”, diz.
Ela rejeita, porém, que sua pasta vá abrir escolas sem a infra-estrutura mínima capaz de garantir a dignidade da criança acolhida. E admite que “há coisas que se tornam inviáveis em um prazo mínimo”, numa referência clara às determinações impostas pela ação civil pública.
