A diretoria do clube Águas Quentes de Piratininga anunciou ontem, através de seu departamento jurídico, que vai recorrer da liminar concedida anteontem pelo juiz Jayter Cortez Júnior, da comarca daquela cidade. Na sentença, o juiz vetou a cobrança da taxa de obras de R$ 690,00 definida em assembléia realizada em agosto do ano passado.
A decisão, que atendeu a uma ação civil pública proposta pelo promotor Daniel Passanezi Pegoraro, também proíbe o clube de barrar sócios inadimplentes com a referida taxa, entre outros pontos. O clube tentará revogar a liminar já na próxima semana com a interposição de um agravo de instrumento.
O advogado do clube, Caetano Gurzilo Filho, contesta a ação civil pública argumentando que “somente sete associados solicitaram ao Ministério Público a intervenção judicial”. Além disso, continua, “a maioria dos associados entende que as obras irão beneficiá-los em relação ao lazer e aumento do valor de seu título patrimonial”.
O clube também contesta um suposto grande número de pessoas que tenham recorrido ao Procon (órgão de defesa do consumidor) de Bauru, segundo veiculou o JC na semana passada. Gurzilo Filho diz que, até ontem, apenas 31 reclamações vindas do Procon chegaram ao clube, “sendo que todas foram respondidas”.
O advogado do Águas Quentes reafirma que “o clube possui respaldo jurídico e já está tomando as medidas necessárias para a revogação da medida liminar”. Ele garante ainda que “as obras estão sendo realizadas, não havendo necessidade de rescisão” de acordos já celebrados. O advogado acrescenta, ainda, que o clube compromete-se a entregar as obras concluídas aos associados “no mais breve espaço de tempo possível”.
Consultado, o Procon reafirmou que continua recebendo um grande número de reclamações, mas o coordenador do órgão, Sílvio Orti, ressaltou que somente abriu o procedimento de defesa nos casos de associados que aderiram ao acordo para o pagamento da taxa de obras e se sentiram lesados. “Nos demais casos, relacionamos os nomes dos reclamantes que vieram ao nosso balcão”, explica Orti.
