As Organizações Não-Governamentais já se submetem a mecanismos de controle institucional e de prestação de contas. É o que afirma José Antônio Moroni, diretor de relações institucionais da Associação Brasileira de Ongs (Abong).
Todas as organizações que movimentam recursos, por exemplo, devem prestar contas à Receita Federal, por meio do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Além disso, aquelas que fazem parceria com o poder público para a execução de projetos devem realizar a prestação de contas junto ao órgão repassador, sendo inclusive objeto de análise do Tribunal de Contas. “Quando a entidade recebe recurso público, ela tem que se comportar como um órgão público, e isso inclui a realização de licitação e concurso público”, diz o vereador Rodrigo Agostinho (PMDB).
O secretário-executivo do Vidágua, Ivan Alexandre Ferrazoli De Marche, afirma que, apesar do processo de criação de uma ONG ser relativamente fácil, a manutenção da entidade é trabalhosa. “Para acessar recursos, principalmente públicos, é necessário ter um histórico que tente convencer o agente organizador de que essa organização é séria”, explica.
Comunidade
Para o vereador, a própria comunidade deve acompanhar de perto o trabalho das organizações não-governamentais, fiscalizando suas ações.
Na avaliação dele, as entidades irregulares são minoria e estão fadadas a desaparecer com o tempo, porque perdem o reconhecimento da sociedade. Em Bauru, o vereador não tem conhecimento de irregularidades.
