A administração municipal está iniciando a renegociação da dívida de R$ 58 milhões com a Fundação de Previdência (Funprev). O secretário de Economia e Finanças, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto, informou, ontem que a proposta que será feita à fundação é de parcelamento total a longo prazo. O titular da pasta disse que ainda não há detalhes da proposta, mas o atual governo espera que o parcelamento possa ser realizado em cerca de 30 anos.
O alongamento do perfil da dívida tem estreita relação com o acumulado. Ao invés negociar o parcelamento da dívida apenas do governo Nilson Costa, que já superou a R$ 15 milhões, o governo Tuga Angerami prefere eliminar a pendência. “Para isso, nós precisamos negociar um prazo compatível com o que está acumulado”, citou.
Albuquerque adiantou que a administração vai retirar do Legislativo o projeto de lei de autoria do governo anterior que pedia autorização para parcelar parte da pendência por dez anos. “Esse projeto será retirado porque contempla apenas uma parte da dívida. Começamos a discutir com a direção da Funprev um acordo de longo prazo, que vise dar garantia de composição de caixa para o fundo do servidor”, informa.
Desta negociação sairá um novo projeto de lei para o parcelamento. O Executivo vai expor o assunto aos vereadores assim que a negociação for concluída para propor o projeto. “Nós queremos resolver essa pendência”, mencionou Albuquerque. A prefeitura tem mais de R$ 30 milhões de débitos com a Previdência tramitando na Justiça. Este valor é relativo a não repasses efetuados nas gestões anteriores a de Nilson Costa.
O governo atual considera a negociação estratégica para outras operações durante o mandato. Sem o certificado de regularidade com as contas previdenciárias o município sofre limitação de crédito e não tem acesso a fontes de recursos governamentais em várias esferas.
Sobre os débitos mensais acumulados com a Funprev, a pasta de Finanças informa que a previsão é que a cota de janeiro seja quitada em fevereiro. “Este primeiro mês está muito difícil e as outras prioridades estão sendo cumpridas. A parcela com a Funprev também é compromisso do prefeito Tuga e estamos nos preparando para regularizar os repasses a partir de fevereiro. Queremos colocar esta conta em dia”, reforça.
A prefeitura tem compromisso, por lei, de repassar o equivalente a 14,5% do total da folha de pagamento por mês à Funprev. Os servidores atualmente contribuem com 8% do salário bruto. Mas a legislação federal exige que a contribuição seja de 11%. O projeto de lei alterando a alíquota também terá que ser enviado à Câmara Municipal a partir do próximo mês.
Ainda sobre os compromissos previdenciários, a prefeitura arca com o pagamento dos servidores que se aposentaram até o início de maio de 2004. Os aposentados a partir deste período passaram a ser bancados pela fundação. As pensionistas também têm seus resgastes mensais custeados pela administração municipal.
